Ministério Público do TCU pede suspensão de salário de R$ 40 mil pago a Jair Bolsonaro pelo PL
Subprocurador-geral de Contas diz que o pagamento é irregular em razão de o ex-presidente estar inelegível por decisão do TSE
Brasília|Gabriela Coelho e Bruna Lima, do R7, em Brasília
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à corte que atue para suspender imediatamente o pagamento do salário do Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na representação, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, alega que a medida é necessária após o ex-chefe do Executivo ter se tornado inelegível. O ex-presidente da República é remunerado mensalmente com salário de mais de R$ 40 mil pelo partido, como diz a ação.
O julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27).
O julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27).
Para fundamentar o argumento, o procurador explica que o PL recebe recursos do Fundo Partidário, que é constituído, entre outras fontes, por dotações orçamentárias da União. "O que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível", afirma.
"Tal remuneração, inclusive, poderá vir a ter seu valor reajustado com o decorrer do tempo", ressalta Furtado no pedido. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo político até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano.
Importante destacar que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário%2C no âmbito do TSE%2C é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa
O requerimento solicita ao Tribunal de Contas da União a apuração de irregularidades no pagamento por parte do PL e a suspensão do salário de maneira imediata. Caso O TCU entenda que não é da própria competência deliberar sobre o tema, a solicitação deve ser analisada pelo TSE.
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A defesa do ex-presidente já informou que vai recorrer da decisão do TSE que declarou Bolsonaro inelegível. O R7 acionou os advogados do ex-chefe do Executivo e o PL para se manifestarem sobre a representação e aguarda resposta.