Ministério Público pede para TCU apurar compra de computadores pela Fazenda

O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu, nesta quarta-feira (1º), para que o TCU (Tribunal de Contas da União) verifique a legalidade da contratação, pelo Ministério da Fazenda, de computadores de mesa, notebooks e cadeiras de escritório destinados à STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Segundo o órgão, a solicitação é justificada pela “ausência de estudo que dimensione a necessidade da aquisição frente ao contingente de servidores em regime de teletrabalho”.

Em representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o MPTCU aponta que a contratação dos equipamentos “pode estar eivada de vícios” que comprometem os princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

O documento destaca que a pasta investiu R$ 7,5 milhões na compra de 550 computadores de mesa, 700 cadeiras de escritório e 300 notebooks para a STN, sendo que a maior parte desse valor — aproximadamente R$ 4,69 milhões — corresponde à aquisição de equipamentos que podem ser usados apenas em trabalho presencial.

Ainda de acordo com o MPTCU, o Ministério da Fazenda teria admitido a “inexistência de estudo ou diagnóstico formal específico capaz de dimensionar a quantidade de pessoas que efetivamente utilizam as instalações da STN”, o que, segundo o órgão, “fragiliza a motivação do ato administrativo que autorizou a contratação”.

Caso as eventuais irregularidades sejam confirmadas, o MPTCU pede a instauração de um processo administrativo para apuração do dano e responsabilização dos agentes envolvidos, sem prejuízo da remessa de cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas de sua alçada.

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