Ministro cobra de governadores do Nordeste pressão para aprovar reforma tributária no Senado

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, cobrou dos governadores do Nordeste, nesta quarta-feira (26), sua presença no segundo semestre do Congresso Nacional para pressionar parlamentares com o objetivo de aprovar a reforma tributária. Costa disse ainda que a Petrobras vai investir mais na Margem Equatorial, região considerada o "novo pré-sal" e alvo de embate entre ministérios.

"Nós vimos governadores de outras regiões presentes fisicamente na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. É preciso que estejamos lá, na minha opinião, para que a legislação aprovada trate com equidade as regiões brasileiras", disse o ministro.

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"Um país tem que dar mais atenção a regiões onde se concentram pobreza, baixos indicadores sociais e índices menores de desenvolvimento. Por isso, acho fundamental e quero fazer um convite a todos os governadores para mobilizarem bancadas e estarem presentes agora no segundo semestre do Congresso Nacional nos temas relevantes de interesse do Nordeste", completou.

A fala do ministro ocorreu durante a abertura do evento "Desenvolvimento econômico – Perspectivas e desafios da região Nordeste", no Palácio do Planalto, em Brasília. A agenda, que teve a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), contou com a participação dos governadores dos estados de Pernambuco, Maranhão e Ceará e do vice-governador da Bahia.

A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto prevê a substituição de três impostos federais — PIS, Cofins e IPI — e dois impostos locais — ICMS (tributo estadual) e ISS (municipal) — por um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Agora, a matéria vai ser analisada pelo Senado, e os congressistas têm indicado que devem alterar o projeto. Caso as mudanças sejam confirmadas, os deputados terão de analisá-lo novamente.

Margem Equatorial

Durante a fala no evento, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que a Petrobras vai intensificar investimentos e estudos na Margem Equatorial. A região, de mais de 2.000 quilômetros, vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à linha do Equador. A área, que compreende a foz do rio Amazonas, é considerada o "novo pré-sal".

"Temos outros desafios com a chamada Margem Equatorial, que pega desde o norte do Amapá até a bacia do Rio Grande do Norte, com investimentos e pesquisas que a Petrobras vai manter e vai intensificar, porque acena-se com a possibilidade de ali ser um novo grande reservatório de gás e óleo para o Brasil", afirmou Costa.

A Petrobras tentou explorar petróleo na região, mas recebeu uma negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em maio deste ano. O episódio abriu um embate no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando em oposição os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a petroleira, chefiada pelo petista Jean Paul Prates.

PAC

Costa ainda criticou a gestão praticada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), chefiada pelo engenheiro Marcelo Moreira, apadrinhado do centrão. O ministro avaliou como "incipiente" e "próxima do amadorismo" a administração da estatal e defendeu uma parceria público-privada (PPP) para assumir o controle do sistema.

Além disso, Costa aproveitou a reunião para pedir o apoio dos governadores para que essa PPP seja viabilizada no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com lançamento previsto para 11 de agosto. "Queremos, na largada do PAC, que nós possamos juntos assinar um documento que garanta uma gestão profissional desse grande sistema hídrico [do São Francisco], que hoje é operado de forma incipiente", disse o ministro.

"Nós queremos contar com a assinatura de todos os governadores para que possamos lançar uma PPP para a gestão desse grande sistema hídrico, dando profissionalismo e continuidade ao abastecimento de água, que não pode ser interrompido recentemente por uma operação incipiente, frágil e, eu diria, próxima do amadorismo", acrescentou.

O novo projeto de obras será composto de investimentos federais, concessões e um incentivo a novos projetos de parceria público-privada (PPP). O programa foi originalmente lançado por Lula em 2007. De acordo com o painel informativo do Tribunal de Contas da União (TCU), o total de obras relativas ao PAC é de 5.794. Destas, 2.760 estão paralisadas — o equivalente a 47,62%.