Bancada do agro articula novas alterações à reforma tributária no Senado

Mesmo conseguindo promover uma série de alterações no texto da reforma tributária na Câmara, a bancada do agronegócio no Congresso articula novas demandas do grupo no Senado. Entre elas estão reduções maiores nas alíquotas que afetam o setor, mais incentivos regionais, aprimoramento da imunidade de tributos na exportação e exclusão do artigo que abre brecha a estados e municípios para criarem novo tributo sobre produtos primários e semielaborados. 

"Estamos negociando com o relator e a liderança do governo no Senado", afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada. Os parlamentares do agro já alinharam uma série de medidas que terão a articulação intensificada após a volta do recesso parlamentar, em agosto. "Naturalmente, detectamos alguns pontos que o Senado, como Casa revisora, precisa trabalhar. Quem produz não pode ser penalizado, tem que ser privilegiado", acrescentou Marinho.

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Os parlamentares vão trabalhar para derrubar uma inovação acrescentada de última hora ao texto na Câmara, permitindo aos entes federados criarem tributos, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados, incluindo alimentos, minério de ferro e petróleo, por exemplo. Essa possibilidade seria dada a estados com fundos de investimento em infraestrutura e habitação e permitiria o uso dos recursos nesses setores. 

A avaliação da senadora e ex-ministra da Agricultura e Pecuária Tereza Cristina (PP-MS) é de retrocesso, com novas taxações recaindo não só para o agronegócio, mas afetando todos os produtos e commodities para exportação. "O artigo precisa ser revisado", afirmou. A parlamentar lembrou que a reforma tributária "é esperada por todos há muitos anos" e que "o Senado pode melhorá-la". 

Outro ponto de reivindicação é a redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O agro terá carga tributária 60% menor do que alíquota-padrão, segundo o texto-base aprovado na Câmara. A nova proposta visa aumentar a redução para 80%.

A bancada também quer aperfeiçoar pontos em relação ao imposto seletivo, pensado para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O entendimento é que o texto está amplo e pode abrir margem para muitas cobranças. A agronegócio quer garantir que não haja incidência do tributo sobre agrotóxicos e quer impedir cobrança sobre insumos da cadeia produtiva. 

"O agro não é problema, ele é solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão sabe que a felicidade e a competitividade do agro são inegociáveis", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele reconhece, no entanto, que houve avanço favorável à bancada na Câmara e, por isso, o apoio ao texto foi confirmado. 

O relator da tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já declarou que vai negociar com as bancadas e, apesar de não ter adiantado quais mudanças estaria disposto a acatar no parecer, constatou que elas ocorrerão. "Dizer o contrário seria cassar o mandato de 81 senadores e tirar o direito de apresentar propostas de alterações." 

A ideia de Braga é votar o texto no Senado e devolvê-lo para a Câmara em outubro. O senador disse ser "quase impossível" a ideia de fatiamento do texto, alternativa sugerida como uma maneira de a matéria passar com mais agilidade pela Casa.