Silvio Almeida critica operação da PM na Baixada Santista e diz que polícia sem controle é ‘milícia’

O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida criticou a atuação da Polícia Militar do estado de São Paulo na Baixada Santista, durante as operações Escudo e Verão. “Quem aposta nesse modelo de polícia, em que o policial mata indiscriminadamente, mas ele também morre, é tudo menos moderado. É um radical, um extremista, que não tem nenhum tipo de apego ao que determinam as leis, a Constituição e as normas dos direitos humanos”, disse durante agenda na tarde de sábado (1º), na capital paulista, após ser questionado em coletiva de imprensa.

“O que me parece, portanto, é que se instaurou no estado de São Paulo uma espécie de licença para que os policiais possam agir da maneira que quiserem, sem nenhum tipo de controle. E nós sabemos já: uma polícia que não tem controle não é polícia. Porque os controles da polícia são os controles da legalidade. Uma polícia que se perde o controle deixa de ser polícia e vira uma milícia”, ressaltou.

Segundo ele, quem defende que segurança pública é simplesmente licença para matar não entende da questão. O ministro acrescentou que isso é um jogo que vai enganando a população, enquanto se vê o crescimento dos índices de violência. “Quem está se sentindo mais seguro com a polícia sem controle? Ninguém se sente seguro.”

Questionada sobre a declaração do ministro, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional”.

“Todos os casos de morte em confronto são rigorosamente investigados pelas polícias, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. As Corregedorias das instituições estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra os agentes públicos. Desde o início da atual gestão, foram apreendidas 106.224,54 toneladas de drogas e 8.507 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, e 129.936 criminosos foram presos”, disse a pasta.

Ações do ministério

Em coletiva, Almeida acrescentou que o ministério tem agido contra violações de direitos humanos, apesar das limitações da pasta. “Nós temos acompanhado essas violações ‘in loco’, por meio da Ouvidoria Nacional de Direito Humanos, temos instado as autoridades de controle, tanto do Judiciário, como também do Ministério Público, para que ajam de acordo com a lei e tomem providência em relação a isso. E temos proposto, também, um diálogo com as polícias, para que nós possamos observar que isso que nós estamos fazendo não está nos levando a lugar nenhum”, afirmou.

Como providência do ministério, ele citou a questão das câmeras de segurança. “É muito importante a regulamentação, ou seja, a ideia de que só haverá dinheiro do Fundo de Segurança Pública para a obtenção de câmeras se houver, de fato, uma observância na regulamentação que foi estabelecida. Nós estamos tentando fazer isso diante do pacto federativo, que nos impõe uma série de limitações também.”

Ele avalia que outras autoridades de controle precisam agir também em relação à violação de direitos no estado. “É urgente que o Ministério Público tome algum tipo de providência em relação a isso. É preciso urgentemente que haja um debate nacional sobre a relação dos direitos humanos e da segurança pública.”

“Se nós olharmos as normas de direitos humanos, as regulamentações, e o plano internacional, vamos ver que existe até mesmo a regulação para o uso da força, da força letal, por parte das polícias em situações que são justificáveis. Defender direitos humanos não é defender a leniência, não é defender a paralisia diante da criminalidade. Pelo contrário, nós sabemos que as milícias e as facções criminosas ameaçam os direitos humanos das populações que moram nas periferias, nos lugares mais longínquos do país. Então, é necessário, para que haja uma política de direitos humanos efetiva, que haja um enfrentamento da criminalidade organizada”, pontuou Almeida.

Ele acrescentou que tirar as formas de controle das polícias é fazer justamente o jogo do crime organizado, além de colocar em risco os próprios policiais. “Uma polícia descontrolada é tudo o que querem as milícias e as facções em termos de recrutamento de uma mão de obra que sabe matar. É importante dizer, essa falta de controle faz com que não só os policiais matem, mas que eles morram. Quem defende essa falta de controle das polícias também está jogando contra a vida dos policiais, que são trabalhadores. Esses policiais todos estão também sofrendo com a saúde mental.”

Operações policiais em São Paulo

A Baixada Santista foi alvo das Operações Escudo, no ano passado, e a operação Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado lançou essas operações após policiais militares serem mortos na região.

A Operação Escudo, deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023, matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da Secretaria de Segurança Pública. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto durante patrulhamento em Santos. Na ocasião, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime.

Resultados

Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações da Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região.

Com base nos indicadores criminais na região nos meses de agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.