Ministros articulam com senadores para reverter derrota na Câmara sobre o marco do saneamento

Após a Câmara dos Deputados derrubar alterações feitas pelo governo federal no marco do saneamento básico, ministros devem se reunir com senadores para tentar reverter a decisão. A previsão do Senado é concluir a análise do texto em maio.

Para discutir os decretos sobre o tema, a base articula uma reunião entre líderes partidários e os ministros Jader Filho (Cidades), Walder Góes (Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil). A expectativa é de que o Senado siga a decisão dos deputados.

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A ideia é aproveitar a ida dos ministros das Cidades e do Desenvolvimento Regional à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para intensificar a articulação. Eles levarão as possibilidades de alteração em que o governo tende a ceder. Já Rui Costa iria para dar peso ao grupo de ministros, com o líder da pasta de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A articulação será feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O principal argumento é de que não houve debate suficiente na Câmara, o que pode ser revertido no Senado. É o que acredita também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. "Os ministros virão para esclarecer o teor dos decretos. Temos mais espaço para debater, e o governo está à disposição para reorganizar e [para] eventuais mudanças", disse Randolfe.

Na outra ponta, a oposição se organiza para derreter a tentativa do governo. Na CMA, Jader Filho terá que responder às acusações de que os decretos de Lula vão contra o Marco do Saneamento. O requerimento para ouvi-lo foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

"Eu nunca entendi que um governo eleito não possa tentar implementar sua agenda, mas deve ser feito dentro do regramento institucional. Essa é nossa preocupação. Estaremos discutindo tanto a ilegalidade quanto o mérito", justificou Marinho.

Na Câmara, o tema foi derrotado com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e forte adesão de partidos que colaboravam com o governo, como o MDB, PSD e União Brasil. A tarefa de reverter o ambiente é difícil, sobretudo em um Congresso mais conservador.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já evidenciou essa tendência ao declarar não ser possível ficar rediscutindo a cada governo assuntos que já foram decididos no Legislativo.

"Todos esses projetos foram concebidos dentro de um senso de responsabilidade do Parlamento. Muitos dos personagens que votaram favoravelmente a esses projetos estão no Senado ainda hoje. É fundamental no Brasil que tenhamos respeito ao passado. Isso [a rediscussão de decisões do Congresso] gera algo nefasto para o Brasil, que é a insegurança jurídica", afirmou Pacheco durante encontro na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na segunda (8). 

O cenário pessimista já exige do governo pensar em estratégias para fazer valer as mudanças no Marco do Saneamento. Há a possibilidade de as alterações voltarem por meio de medida provisória ou por projeto de lei. 

Marco do Saneamento

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia, para isso, incluía dar uma nova chance às estatais para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares.