Moraes defende regulamentação das redes sociais na última sessão como presidente do TSE
Para o ministro, corte ficará em ‘ótimas mãos’ com a nova presidente eleita, ministra Cármen Lúcia
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (29) durante a última sessão dele como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o combate às fake news e a regulamentação das redes sociais deve ser intensificado por todos os Poderes. “Não é mais possível que toda a sociedade e todos os Poderes constituídos aceitem essa realidade sem uma regulamentação mínima. Eu sempre digo que o que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual”, afirmou.
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O ministro deixa a presidência do TSE na segunda-feira (3), quando a ministra Cármen Lúcia assume o posto. A cadeira de Moraes passa a ser ocupada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.
Moraes também agradeceu à equipe que o acompanhou na corte, além dos ministros e ex-ministros presentes na sessão. “Eu só quero realmente agradecer e dizer da importância de continuarmos — não só no TSE, mas no STF, no Poder Judiciário, Executivo e Legislativo — a defender que o eleitor possa votar com liberdade e consciência. Isso exige cada vez mais o combate da instrumentalização das redes sociais.”
A liberdade que a contribuição garante a todos, a liberdade em uma sociedade democrática deve ser utilizada com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entenderem, e todos devem ter coragem para aguentar as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que em um mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja as redes sociais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou os acordos firmados com órgãos governamentais e empresas privadas durante a gestão de Moraes. Além disso, destacou que o cenário continua a inspirar respostas aos “novos desafios da tecnologia”. “A democracia existe exatamente para garantir a todos os eleitores e eleitoras a possibilidade de periodicamente escolher seus representantes.”
Nova presidente
A atual vice-presidente da corte e presidente eleita do TSE, Cármen Lúcia, também agradeceu ao serviço de Moares e afirmou que o ministro era “a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa” durante as eleições de 2022.
“O Brasil passou em alguns momentos muito recentes — e sob a presidência de vossa excelência neste tribunal — um momento de grave comprometimento da sociedade, no sentido do conflito que se estabeleceu contra o TSE e as urnas eletrônicas. O que, no final, nada mais era que um atentado contra a democracia brasileira, que é garantida por eleições limpas, seguras e transparentes”, afirmou.
As pessoas de voltam, egoisticamente, para interesses próprios, e Vossa Excelência mostra uma demonstração permanente com o bem público democrático.
A cerimônia de posse da nova presidência do TSE acontece na segunda-feira, com o ministro Nunes Marques passando a ocupar a vice-presidência da corte.