O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (29) durante a última sessão dele como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o combate às fake news e a regulamentação das redes sociais deve ser intensificado por todos os Poderes. “Não é mais possível que toda a sociedade e todos os Poderes constituídos aceitem essa realidade sem uma regulamentação mínima. Eu sempre digo que o que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual”, afirmou. O ministro deixa a presidência do TSE na segunda-feira (3), quando a ministra Cármen Lúcia assume o posto. A cadeira de Moraes passa a ser ocupada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.Moraes também agradeceu à equipe que o acompanhou na corte, além dos ministros e ex-ministros presentes na sessão. “Eu só quero realmente agradecer e dizer da importância de continuarmos — não só no TSE, mas no STF, no Poder Judiciário, Executivo e Legislativo — a defender que o eleitor possa votar com liberdade e consciência. Isso exige cada vez mais o combate da instrumentalização das redes sociais.”O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou os acordos firmados com órgãos governamentais e empresas privadas durante a gestão de Moraes. Além disso, destacou que o cenário continua a inspirar respostas aos “novos desafios da tecnologia”. “A democracia existe exatamente para garantir a todos os eleitores e eleitoras a possibilidade de periodicamente escolher seus representantes.”A atual vice-presidente da corte e presidente eleita do TSE, Cármen Lúcia, também agradeceu ao serviço de Moares e afirmou que o ministro era “a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa” durante as eleições de 2022.“O Brasil passou em alguns momentos muito recentes — e sob a presidência de vossa excelência neste tribunal — um momento de grave comprometimento da sociedade, no sentido do conflito que se estabeleceu contra o TSE e as urnas eletrônicas. O que, no final, nada mais era que um atentado contra a democracia brasileira, que é garantida por eleições limpas, seguras e transparentes”, afirmou.A cerimônia de posse da nova presidência do TSE acontece na segunda-feira, com o ministro Nunes Marques passando a ocupar a vice-presidência da corte.
