Moraes abre, e Zanin fecha votação: veja a ordem dos ministros na trama golpista

A partir desta terça-feira (9), os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a apresentar os votos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

A votação segue o rito tradicional do STF. Primeiro, vota o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros se manifestam de acordo com a ordem de antiguidade na corte: os mais novos votam antes, e os mais antigos, por último.

Como presidente da Turma, o ministro Cristiano Zanin encerra a votação. Assim, a apresentação dos votos deve ocorrer na seguinte ordem:

• Alexandre de Moraes (relator);
• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia; e
• Cristiano Zanin (presidente).

A decisão será tomada por maioria, ou seja, quando pelo menos três dos cinco ministros votarem no mesmo sentido.

Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois ainda podem ser analisados eventuais recursos das defesas.

Após a fase de recursos, se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas.

A maior parte do grupo responde a cinco crimes. Se forem condenados, podem pegar até 43 anos de prisão.

O que aconteceu até agora

Os dois primeiros dias de julgamento de Bolsonaro e de aliados tiveram argumentações sobre as reuniões ministeriais feitas entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o “golpe já estava em curso” durante reuniões feitas no governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou.

Para Gonet, o ex-presidente não teria convocado os ministros e militares para discutir o golpe, mas, sim, para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do golpe de Estado.

Ainda em seu discurso, o procurador-geral disse entender que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos. Para ele, é possível medir a culpa dos réus, mas, não, a responsabilidade.

“Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, disse.

Moraes disse que o país e o STF lamentam que se tenha tentado um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência.

Ele também defendeu o devido processo legal do julgamento, com ampla defesa e contraditório. “Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou.

O que dizem as defesas?

Na reta final do processo sobre a trama golpista, a maioria dos advogados de defesa dos réus do “núcleo crucial” criticou fortemente a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

Para as defesas do ex-presidente e do general Walter Braga Netto, por exemplo, o militar foi coagido em seu depoimento, e a contribuição dele à Justiça não é válida.

Após a sessão da última quarta-feira (3), o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, disse que a delação é um escândalo e pode abrir um precedente “perigosíssimo” no país.

Segundo o advogado, Cid mentiu e, portanto, não cumpriu a “premissa” de uma delação.

“O delator contribui para uma apuração criminal com a sua palavra, isso pode ser uma contribuição maior ou menor. É isso o que a lei diz. Se ela é maior, ele terá uma pena menor, se ela tem uma contribuição menor, o desconto não será tão grande, isso está de acordo com a pessoa que fala a verdade, que cumpre os requisitos de uma delação”, disse Vilardi.

José Luís Oliveira Lima, responsável pela defesa de Braga Netto, chamou a delação premiada de farsa.

“O ministro Alexandre Moraes falou uma frase forte, que a impunidade deixa uma cicatriz na democracia. E uma condenação sem provas? E uma condenação do inocente? Não tem cicatriz, a ferida fica aberta”, declarou a jornalistas.

Falta de provas

Celso Vilardi reafirmou que não vê nenhuma ligação do ex-presidente com o 8 de Janeiro, nem com o chamado “Copa 22″, grupo de mensagens que teria sido usado para discutir um plano de matar autoridades, o “Punhal Verde e Amarelo”.

No entanto, o advogado admitiu que houve uma reunião de Bolsonaro no dia 7 de dezembro de 2022 com o Exército e a Marinha. O encontro teria sido o momento em que Bolsonaro apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção, como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.

De todo modo, Vilardi disse que, “evidentemente, isso não é uma tentativa armada contra o Estado democrático do Brasil”. “Isso eu acho que está absolutamente claro na prova do processo”, comentou.

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da votação da 1ª Turma do STF?

A votação da 1ª Turma do STF tem como objetivo decidir sobre a condenação ou absolvição de oito réus envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Qual é a ordem de votação dos ministros?

A ordem de votação segue o rito da Corte, começando pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e prosseguindo dos ministros mais novos aos mais antigos, com o ministro Cristiano Zanin encerrando a votação como presidente da Turma.

Como será tomada a decisão sobre os réus?

A decisão será tomada por maioria, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros devem votar no mesmo sentido para que a decisão seja válida.

As prisões dos réus são automáticas em caso de condenação?

Não, as prisões não serão automáticas. Eventuais recursos das defesas ainda poderão ser analisados antes que as condenações sejam efetivadas.

O que foi discutido nos primeiros dias de julgamento?

Nos primeiros dias de julgamento, foram apresentadas argumentações sobre reuniões ministeriais entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o golpe já estava em curso durante essas reuniões.

O que disse o ministro Moraes sobre a tentativa de golpe?

O ministro Moraes lamentou a tentativa de golpe de Estado e destacou a força e resiliência da sociedade e das instituições. Ele também defendeu o devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório.

Quais críticas foram feitas à delação premiada de Mauro Cid?

Os advogados de defesa dos réus criticaram a delação premiada de Mauro Cid, alegando que ele foi coagido em seu depoimento e que sua contribuição à justiça não é válida.

O que afirmou o advogado Celso Vilardi sobre a delação?

Celso Vilardi chamou a delação de escândalo e afirmou que Cid mentiu, não cumprindo os requisitos de uma delação, o que poderia abrir um precedente perigoso no país.

Como a defesa de Braga Netto se posicionou sobre a delação?

José Luís Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, chamou a delação premiada de farsa e questionou a validade de uma condenação sem provas, enfatizando que a impunidade deixa cicatrizes na democracia.

Houve reuniões entre Bolsonaro e as Forças Armadas?

Sim, foi admitido que houve uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022 com o Exército e a Marinha, onde Bolsonaro apresentou minutas para a decretação de medidas de exceção.

O que a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou?

A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira confirmou as reuniões de julho e dezembro de 2022, mas negou qualquer pressão sobre os comandantes das Forças Armadas.

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