Prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson é mantida novamente por Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele está preso desde outubro de 2022, quando jogou granadas e atirou em agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir uma ordem de prisão contra ele. O ministro também determinou à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro que, no prazo de 15 dias, verifique a manutenção e condições sobre sua continuidade em unidade hospitalar particular ou prisional.

“Conforme já decidiu esta Suprema Corte, a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, na prática do delito, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública”, diz Moraes.

Moraes afirma ainda que “as condutas sob análise são gravíssimas e ferem com incisividade os bens jurídicos tutelados, sem que se verifique qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do réu”.

O ministro destacou a “extrema violência” que o ex-deputado recebeu os agentes em sua casa demostra a “periculosidade” dele. “Nas ocasiões em que a Roberto Jefferson foi concedido o benefício de saída do estabelecimento prisional, houve o descumprimento das medidas a ele impostas, a evidenciar a necessidade de sua prisão para garantia da ordem pública. Some-se a isso a extrema violência com que recebeu os agentes públicos que se dirigiram à sua residência para cumprimento de ordem legal, no estrito cumprimento de suas funções –comportamento que demonstra sua periculosidade, e não cessará com a mera entrega das armas de sua propriedade ou reparação dos danos causado”, diz.

Mesmo proibido de usar a internet, de manter contato com outros investigados e de sair de casa, Jefferson proferiu ataques à ministra Cármen Lúcia. A motivação foi o voto dela em uma ação da Corte que vedou temporariamente o lançamento de um documentário sobre o atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018.

Em novembro do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou a visita de familiares ao ex-deputado federal no hospital onde ele cumpre pena. Apesar da permissão, era preciso informar quem esteve na unidade de saúde num prazo de até dois dias.

Na ocasião, Moraes também fixou medidas cautelares, para o caso de o ex-deputado precisar sair da prisão para ir ao hospital. Entre as medidas, está a proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua mulher e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares.