Moraes nega pedido de Daniel Silveira para ‘saidinha’ de Páscoa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de Saída Temporária formulado pelo sentenciado Daniel da Silveira”, diz.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena — um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício.

O outro é o bom comportamento, que, segundo seus advogados, ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do Tribunal e a ditadura militar. O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h), estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.