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Moraes se reúne com grupo de trabalho que analisa minirreforma eleitoral nesta terça

Para que as mudanças possam valer em 2024, projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e publicado até o dia 5 de outubro

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Presidente do TSE se reúne com grupo nesta terça
Presidente do TSE se reúne com grupo nesta terça Presidente do TSE se reúne com grupo nesta terça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, vai se reunir com um grupo de trabalho de parlamentares nesta terça-feira (29), a partir das 15h, para discutir pontos da minirreforma eleitoral. O resultado apresentado poderá ser convertido em projeto de lei, que tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o começo de outubro deste ano para valer em 2024.

Criado em 22 de agosto, o grupo estuda mudanças em temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher. Para que as mudanças possam valer para o pleito municipal do próximo ano, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro.

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Outros temas em questão são a regulamentação das candidaturas coletivas (mandatos compartilhados) e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional. Também serão analisadas propostas para o aprimoramento da regra que permite a formação de federações partidárias, simplificação da prestação de contas, possibilidade de campanha na internet e ajustes nas condições de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.

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