Caso Marielle: Moraes vota para negar recurso e manter prisão preventiva de Domingos Brazão
Em junho, por unanimidade, o STF tornou réus os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da vereadora
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para negar um recurso apresentado pela defesa do conselheiro de contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e manter a prisão preventiva dele pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Domingos é réu no STF pelo crime.
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Nesta sexta (8), a Primeira Turma do STF começou a analisar o pedido feito pela defesa para que a prisão de Domingos seja substituída por outras medidas cautelares. Para Moraes, no entanto, “não há reparo a fazer, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.
“As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo. Além disso, como já destacado na decisão atacada, a presença de elementos indicativos da ação para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, disse o ministro.
Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma tornou réus os cinco principais suspeitos de planejarem a morte de Marielle. Além de Domingos, respondem pelo crime o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que Chiquinho, Domingos e Rivaldo tiveram participação no assassinato.
“Morrido no lugar”
Em outubro, Domingos afirmou que “preferia ter morrido no lugar da vereadora Marielle Franco”. A declaração foi dada em interrogatório no STF. Também no depoimento, Domingos disse que o policial Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, “está nos enterrando vivos”. No interrogatório, ele disse, ainda, que nunca viu Ronnie Lessa.
“Nunca vi Ronnie Lessa. A primeira vez que vi Ronnie Lessa foi no IML, na televisão, pela imprensa”, afirmou Domingos. O interrogatório foi feito por videoconferência, dentro do processo que investiga os assassinatos da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.