Motta, Haddad, Gleisi e Alcolumbre se reúnem para discutir impasse do IOF
Presidentes de Câmara e Senado conversam com ministros do governo após STF marcar audiência de conciliação
Na noite desta terça-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu na residência oficial da Casa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A reunião ocorre dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspender todos os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do imposto, além do projeto aprovado pelo Congresso que derrubou as normas do governo. Além disso, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre as partes para 15 de julho.
A expectativa é que o encontro desta noite sirva para alinhar posições e tentar construir uma proposta de consenso antes da reunião no Supremo.
leia mais
Até que o mérito seja julgado, todos os efeitos dos decretos presidenciais e do decreto legislativo ficam suspensos, mantendo o recolhimento do IOF nas alíquotas anteriores.
A decisão de Moraes, divulgada na última sexta-feira (4), determinou ainda que o Executivo e o Legislativo apresentem, em cinco dias, explicações formais sobre as medidas editadas.
O Planalto precisará justificar os decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025, que aumentaram o IOF, enquanto o Congresso deve detalhar os fundamentos do Decreto Legislativo 176/2025, que anulou os atos presidenciais.
Veja também: Disputa pelo IOF deve forçar Congresso e Planalto a buscar acordo antes de decisão no STF
No despacho, Moraes apontou indícios de que o governo pode ter desviado a finalidade constitucional do imposto, que é de natureza extrafiscal — ou seja, serve para regular a economia, não apenas para arrecadar recursos. Se ficar comprovado que o aumento visou somente elevar a arrecadação, o STF poderá declarar a medida inconstitucional.
Por outro lado, o ministro também sinalizou que o Congresso pode ter ido além de sua competência ao sustar decretos presidenciais que teriam caráter autônomo.
A audiência de conciliação convocada por Moraes terá a participação de representantes do Planalto, do Congresso, da AGU (Advocacia-Geral da União), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e dos partidos autores das ações.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp