Motta quer celeridade e define relator de PEC que amplia proteção a parlamentares
Reunião de líderes nesta quarta-feira (20) pode definir quando texto será votado no plenário
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou a discussão de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais e pediu celeridade na apreciação do tema.
Nessa terça-feira (19), ele definiu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator do texto.
“Cumpre ao relator ser construtor de caminhos que levem a um texto-base capaz de orientar a deliberação da matéria, ensejando o entendimento entre as diversas forças políticas ou, ao menos, a tomada da decisão possível, considerado o panorama partidário que compõe a Casa”, disse Motta ao escolher o relator.
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Conhecida como PEC das prerrogativas parlamentares, a matéria já foi aprovada, em 2021, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por comissão especial.
Desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL), o texto aguarda a votação em plenário. Contudo, nessa terça, Motta retomou a discussão sobre o texto.
Reunião de líderes nesta quarta-feira (20) pode definir quando texto será votado no plenário, mas Andrada explicou ao R7 que a ideia é votar a PEC o quanto antes.
“Ele [Motta] mencionou que não deseja demorar muito com esse assunto”, disse o deputado. O relator ainda declarou que “estuda” o texto para apresentar um parecer.
Entenda a PEC
De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem ficar sob custódia da Casa da qual pertencem até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.
A PEC ainda estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente. Além disso, que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga deputados e senadores.
Leia perguntas e respostas sobre o assunto
Qual é o objetivo da PEC discutida por Hugo Motta?
O objetivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) discutida por Hugo Motta é ampliar a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais.
Quem foi definido como relator da PEC?
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi definido como relator da PEC.
O que Hugo Motta espera do relator da PEC?
Hugo Motta espera que o relator seja um “construtor de caminhos” que leve a um texto-base capaz de orientar a deliberação da matéria e promover entendimento entre as diversas forças políticas.
O que a PEC das prerrogativas parlamentares prevê?
A PEC prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se forem presos em flagrante por crime inafiançável, devem permanecer sob custódia da Casa até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.
Quais são as responsabilidades civis e penais dos parlamentares segundo a PEC?
A PEC estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente. Além disso, medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Quando será definida a votação da PEC no plenário?
Uma reunião de líderes nesta quarta-feira (20) pode definir quando a PEC será votada no plenário.
Qual é a expectativa do relator em relação à votação da PEC?
O relator, Lafayette de Andrada, explicou que a ideia é votar a PEC o quanto antes e mencionou que Hugo Motta não deseja demorar muito com esse assunto.
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