O MP (Ministério Público) pediu ao Tribunal de Contas da União para apurar a possível existência de contratos na administração pública federal com empresas ligadas a organizações criminosas, em especial realizando levantamento junto ao Ministério Público de São Paulo quanto às empresas em investigação. O MP pede que a Corte de contas investigue um possível prejuízo ao erário e irregularidades em licitações relativas a contratos firmados com empresas ligadas a organizações criminosas.
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“Se confirmado os indícios supracitados, instaurar tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos, sem prejuízo de remessa de cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas pertinentes”, diz o MP no pedido. O subprocurador Lucas Furtado afirma que organizações criminosas, cientes dos elevados montantes que se revestem os contratos administrativos de atividades terceirizadas, estariam atuando de forma a burlar os procedimentos licitatórios necessários à formalização dessas avenças.
“Ainda que se trate de informação relativa a contratações pelo governo estadual em São Paulo e por órgãos municipais desse mesmo estado, vejo com grande preocupação os fatos supracitados. Além de se estar diante de um possível esquema que pode se mostrar presente em outros órgãos em São Paulo e municípios, entendo que essas organizações podem vir a possuir esquemas semelhantes no âmbito da União”, diz.
Para Furtado, “é salutar que seja verificado se as empresas investigadas naquele âmbito possuem contratos com órgãos e entidades da administração pública federal e se a condução dos procedimentos licitatórios dessas avenças obedeceu a todos os ditames normativos aplicáveis”.
“Atuando em conjunto com a rede de órgãos de controle estaduais e municipais, pode o TCU ter acesso a informações que não prejudiquem a investigação daqueles órgãos, mas que auxiliem o Tribunal a fiscalizar eventuais contratos das empresas sob suspeita com a União”, diz.