MP pede ao TCU para suspender salário de Chiquinho Brazão caso prisão seja mantida
O irmão dele, Domingos Brazão, e delegado Rivaldo Barbosa também foram presos por envolvimento na morte de Marielle
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte suspenda o salário do deputado federal Chiquinho Brazão após o parlamentar ser preso como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. O pedido é a suspensão dos vencimentos ocorra se ficar mantida a prisão do parlamentar. A informação foi antecipada pelo Blog Quarta Instância.
O órgão pediu que o tribunal determine a restituição do valor proporcional pago antecipadamente, referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão, caso haja a manutenção de sua prisão.
Atualmente, o parlamentar recebe um salário bruto de R$ 44.008,52 e tem um imóvel funcional desde fevereiro de 2024.
O irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da a Polícia Civil fluminense, foram presos no domingo (24), em uma operação da Polícia Federal com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do estado.
Chiquinho, assim como Marielle, era vereador do município quando o assassinato ocorreu, em 2018. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho agora tem foro privilegiado.
No mesmo documento, o subprocurador Lucas Furtado informa que não há qualquer relação entre o tribunal de contas do estado e o TCU.
"Os tribunais de contas possuem autonomia e independência no julgamento de temas. Sendo assim, não há qualquer relação entre o TCE-RJ e o TCU. Aquele órgão é estadual, enquanto o TCU é federal", diz.
