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MPF pede acesso a relatórios da Abin feitos antes dos atos de 8 de janeiro

O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (2) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

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Sede da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília
Sede da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília

O Ministério Público Federal pediu ao Senado que forneça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência uma cópia dos relatórios de inteligência recebidos ou disponíveis que tenham conexão com os atos extremistas em Brasília no dia 8 de janeiro.

A petição é do coordenador do grupo estratégico da Procuradoria-Geral da República, Carlos Frederico Santos, e foi encaminhada nesta terça-feira (2) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.

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Na petição, Carlos Frederico menciona informações divulgadas pela imprensa segundo as quais a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu, entre 2 e 8 de janeiro de 2023, alertas sobre os potenciais atentados às sedes dos três Poderes.

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou na quinta-feira (27) um pedido para ouvir o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, que estava à frente do õrgão durante os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. O depoimento ainda não tem data marcada.

A iniciativa de ouvir Cunha partiu do senador Esperidião Amin (PP-SC), para quem a Abin foi "omissa" durante o episódio de depredação na capital federal.

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Atos extremistas

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram cem dias no dia 18 de abril, com um prejuízo material de R$ 20,7 milhões.

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O julgamento dos cem primeiros denunciados começou em 25 de abril, em plenário virtual, e continuará até esta terça (2). No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, e não há discussão. Se houver um pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento do 8 de Janeiro será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados no inquérito com foco nas investigações sobre a responsabilidade de autores intelectuais dos atos e daqueles que instigaram as invasões e depredações.

Ele foi ouvido pela Polícia Federal no dia 26 de abril. Segundo a defesa, o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas. Questionados sobre as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, os advogados do ex-titular do Palácio do Planalto consideram o assunto encerrado.

“O presidente disse que esse assunto está encerrado e que as eleições de 2022 são página virada. A partir do momento da derrota, ele fez a transição e deixou o país no dia 30”, afirmou o advogado Daniel Tesser após o depoimento da última quarta-feira (26), que durou cerca de três horas.

Identificação de participantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) usou postagens nas redes sociais para identificar pessoas que participaram dos atos extremistas e pedir a punição delas. Em uma nova ação enviada à Justiça, na sexta-feira (28), a AGU mirou 27 extremistas identificados no relatório de inteligência da Polícia do Senado Federal para solicitar que eles sejam condenados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público.

Os vândalos que viraram alvo da ação fizeram postagens nas redes sociais para comemorar a invasão do prédio do Congresso Nacional e o confronto com os policiais legislativos. Se a Justiça acolher a ação da AGU, essas pessoas terão de arcar com os prejuízos financeiros causados pelas depredações.

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