Novas regras fiscais, embate com Banco Central e preocupação com emprego marcam 100 dias de Lula

A terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias nesta segunda- feira (10). Em pouco mais de três meses de governo, o petista repetiu políticas que marcaram as primeiras passagens dele pelo Palácio do Planalto, como o fortalecimento de programas sociais para a população mais desassistida, e travou embates com o Banco Central em busca de um cenário mais favorável para o crescimento controlado dos gastos públicos.

O governo fez esforços para ampliar a criação de despesas neste início do mandato de Lula. A defesa do presidente por uma política fiscal expansionista visa gerar mais postos de trabalho e aumentar a renda da população, um dos maiores desafios do governo e um dos principais temas de campanha do petista.

Nos dois primeiros meses do ano, o índice de desocupação aumentou, e hoje o país tem ao menos 9,2 milhões de desempregados. Além disso, em fevereiro, o país gerou 241.785 empregos com carteira assinada, o mais baixo número para o mês desde 2020. 

Em busca de índices mais positivos para a atividade econômica e na tentativa de diminuir o número de pessoas sem emprego, o presidente deve apresentar nesta segunda um novo formato do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi adotado na segunda gestão dele. A iniciativa será composta de investimentos federais, concessões e um incentivo a novos projetos de parceria público-privada (PPP).

A preocupação do governo é com o crescimento do PIB neste ano. No momento, a previsão é de alta de 1,61%, número inferior ao resultado da economia em 2022, quando o PIB avançou 2,9%. Segundo a gestão de Lula, o atual patamar de 13,75% da Selic, a taxa básica de juros da economia, impossibilita um crescimento maior. O Executivo pressiona o Banco Central a reduzir o índice, mas a entidade espera um cenário fiscal mais seguro para promover cortes.

O embate com a autoridade monetária foi um dos destaques desses 100 dias. Lula e ministros questionaram a atuação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O atrito não agradou ao mercado financeiro, e desde o início do ano o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, caiu cerca de 8%.

A aposta para mudar isso está em uma nova proposta de regra fiscal para as contas do país, apresentada na semana passada. Entre outros pontos, o projeto estabelece metas para reduzir a dívida do país e permite ao governo usar mais dinheiro público com programas e projetos. A forma como a gestão de Lula pretende alcançar isso, entretanto, ainda é motivo de incerteza, em especial porque o desenho da proposta mostra a possibilidade de ampliação da cobrança de impostos.

Aumentar a arrecadação com tributos, inclusive, foi uma preocupação do governo, que no mês passado decidiu acabar com a desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol e taxar exportações de petróleo. Até o fim do ano, o Executivo pretende buscar outras formas de abastecer os cofres públicos com dinheiro de impostos. Um dos principais alvos da gestão Lula são os sites de aposta.

Entre as principais promessas de campanha firmadas no ano passado, nestes 100 primeiros dias Lula emplacou o retorno de programas que tiveram grande sucesso em gestões anteriores dele, em especial o Bolsa Família, que foi reformulado e pode pagar mais de R$ 1.000, a depender da composição familiar dos beneficiários.

O chefe do Executivo também retomou o Minha Casa, Minha Vida. O novo formato do programa ampliou a chamada Faixa 1, que atende a população mais pobre, para que famílias com renda bruta de até R$ 2.640 sejam contempladas. Antes, o limite era de R$ 1.800.

Uma série de compromissos, no entanto, ainda não foram atingidos, como a ideia de zerar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000. Inicialmente, o governo vai reajustar a faixa de isenção para pessoas com salário de até R$ 2.640 a partir do ano que vem. Além disso, o presidente afirmou que lançaria um programa de renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes, incluídas nos serviços de proteção ao crédito. Contudo, a promessa ainda não saiu do papel.

Nos primeiros 100 dias, o governo também enfrentou desafios na questão ambiental. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), foram derrubados 325 km² de floresta em fevereiro, o equivalente ao tamanho de Belo Horizonte. Essa foi a maior devastação registrada para o mês em 16 anos, desde que o instituto de pesquisa implantou um sistema de monitoramento por imagens de satélite.

O governo reativou o Fundo Amazônia, cujo objetivo é financiar projetos para conservar o bioma, e teve a promessa de receber doações de países como Estados Unidos, Alemanha e Noruega, mas aguarda a contribuição de outras nações. Nesta segunda, para tentar melhorar as ações de preservação da floresta, Lula pretende lançar um plano de ação de prevenção e combate ao desmatamento da Amazônia.

As ações do presidente para proteger minorias tiveram destaque neste início de gestão. Lula reajustou o valor da merenda escolar; retomou o programa Mais Médicos, que vai atuar principalmente em áreas de extrema pobreza; assinou um decreto que obriga órgãos da administração federal a destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança a pessoas negras; e apresentou um projeto de lei que institui igualdade salarial entre mulheres e homens.