O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou na manhã desta terça-feira (20) a cerimônia de posse de seis novos integrantes do órgão. São quatro conselheiras e dois conselheiros que vão contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira por meio do controle e da busca pela transparência. A atuação será no biênio 2024-2026.
Foram empossados o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Caputo Bastos; o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; a juíza federal Daniela Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, conduziu a cerimônia e destacou a eficiência da Justiça, a promoção dos direitos fundamentais e a inovação e tecnologia no Poder Judiciário como as prioridades do órgão neste ano.
No discurso, Barroso citou algumas das ações que precisam ser efetivadas para melhorar a eficiência do Judiciário brasileiro e que fazem parte das atribuições do CNJ. Entre elas, a redução das ações que sobrecarregam a Justiça.
O magistrado afirmou que o grande número de ações de execução fiscais e previdenciárias são “os dois grandes gargalos do Poder Judiciário”. Segundo ele, solucionar essas questões é uma das prioridades do conselho para este ano.
"Detectamos os dois grandes gargalos do poder judiciário brasileiro, que são as execuções fiscais e as ações previdenciárias contra o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos atuando intensamente para desfazer esses gargalos”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), parabenizou os novos conselheiros e destacou a importância e contribuição histórica nos 20 anos do CNJ para o país.
"Este órgão mostrou-se um enorme acerto e tem dado excelentes contribuições históricas em favor de um país mais justo e de uma magistratura respeitada e eficiente. Desejo boa sorte, bom trabalho e muito sucesso a todos os conselheiros que hoje tomam posse. O sucesso do CNJ representa o sucesso do Brasil", afirmou.
Também estavam presentes na cerimônia os ministros do STF Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entre outras lideranças.
Bolsas de estudo para negros e indígenas
Durante a solenidade, Barroso falou sobre o lançamento do programa de concessão de bolsa de estudo para a preparação de pessoas negras e indígenas em cursos preparatórios para provas da magistratura. O projeto faz parte de um acordo de cooperação técnica com a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Segundo ele, o benefício será concedido em cursos para o Exame Nacional da Magistratura e para concursos públicos de ingresso em cargos do Judiciário.
Barroso afirmou que haverá uma "bolsa de manutenção" de R$ 3 mil por dois anos, para auxiliar os beneficiados no custeio de aquisição de material bibliográfico, de cursos específicos para as provas, e também alimentação, transporte e moradia.