O que é Acordo de Escazú e por que o governo quer aprovação no Congresso antes do fim da COP30

O governo trabalha para concluir a aprovação do Acordo de Escazú no Congresso até o encerramento da COP30, em Belém. O tratado prevê mais transparência, participação social em decisões ambientais e proteção a defensores do meio ambiente.

A expectativa é incluir o tema na pauta do Senado na próxima semana, durante os dias finais da conferência.

Parlamentares confirmaram ao R7 a meta de concluir a votação até 21 de novembro. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforça esse objetivo. “Vamos tentar votar antes que a COP termine”, afirmou.

O mesmo entendimento circula na Câmara, segundo o presidente da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para ele, a análise de urgência — instrumento que acelera votações — permitiria deliberar sobre o texto no mesmo dia, abrindo caminho para o avanço na próxima semana.

A etapa depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Acordo de Escazú: o que é?

O tratado representa o primeiro compromisso ambiental de alcance regional para América Latina e Caribe. Seu propósito é ampliar o acesso à informação, incentivar participação social e fortalecer o acesso à Justiça em temas ambientais.

A implementação se baseia em padrões comuns entre países, com possibilidade de ações coordenadas e mecanismos voltados à proteção de defensores ambientais.

O nome remete à cidade de Escazú, na Costa Rica, onde o texto foi firmado em março de 2018, após negociação iniciada na Rio+20.

Na ocasião, 24 países manifestaram apoio. Até o momento, 18 realizaram a ratificação. O Brasil integra o grupo que ainda depende de confirmação para adesão plena.

Votação atrasada

O governo Lula esperava concluir a análise no Congresso antes da COP30. Embora o acordo tenha figurado entre prioridades do Planalto, o processo sofreu desaceleração por críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou o texto em 8 de outubro, sob argumento de risco à soberania.

Mesmo assim, a Câmara aprovou a proposta na quarta-feira da semana passada (5), momento em que integrantes do governo já estavam em Belém para o início da Cúpula dos Líderes.

Ambientalistas e organizações sustentam que o Acordo de Escazú amplia o acesso público a informações ambientais e fortalece a proteção de defensores da causa em áreas de risco.

Para pressionar pela aprovação, entidades enviaram pedidos a sete ministros e ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, solicitando ação direta do Planalto em busca de apoio parlamentar.

“A não aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional pode acarretar risco reputacional ao país e comprometer sua credibilidade regional, especialmente às vésperas da COP30”, afirma trecho de carta obtida pelo R7.

O documento sustenta também que o tratado oferece proteção essencial a defensores ambientais “em um contexto em que o Brasil já figura entre os países com maior risco de vida no mundo para esses ativistas”.

Formalizada em 27 de outubro, a carta foi enviada à ministra Marina Silva (Meio Ambiente), a Mauro Vieira (Relações Exteriores) e aos titulares da Secretaria-Geral, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Povos Indígenas e Direitos Humanos, com pedido de “ação imediata” em defesa do texto.

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