O que é o Acordo de Escazú, que pode ser aprovado pelo Congresso às vésperas da COP30
Medida foi assinada pelo Brasil em 2018, mas precisa do aval do parlamento para ser ratificada
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O Acordo de Escazú, que propõe mais transparência e participação em decisões ambientais e de proteção a defensores do meio ambiente, entrou na pauta da Câmara e poderá ser aprovado pelo Congresso às vésperas da COP30.
A proposta foi assinada pelo Brasil em 2018, mas precisa ser confirmada por deputados e senadores para se tornar efetiva. A análise no parlamento se arrasta desde 2023.
Acordo Escazú: o que é?
O texto é o primeiro tratado ambiental para América Latina e Caribe e busca promover direitos de acesso à informação, participação e justiça em questões ambientais.
A implementação se dá por meio do compromisso entre países no sentido de definir padrões regionais, com a possibilidade de criar ações conjuntas e garantir proteção a defensores do meio ambiente.
O nome do tratado refere-se à cidade Escazú, na Costa Rica, onde o acordo foi firmado, em março de 2018, seguindo uma negociação prévia entre países definida na Rio+20.
À época, 24 países confirmaram apoio à proposta, mas até agora apenas 18 ratificaram o texto.
Organizações pedem apoio
O Brasil ainda aguarda a apreciação do Congresso para ratificar o acordo.
A expectativa do governo federal era de aprovação no parlamento até a COP30, em Belém. No entanto, a proposta se tornou alvo de críticas entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no último dia 8 de outubro, após avaliação de que o compromisso poderia interferir na soberania nacional.
A decisão da comissão foi criticada por ambientalistas e organizações, que sustentam que o Acordo de Escazú possibilita o acesso a informações ligadas à pauta ambiental, além da busca pela proteção a defensores da causa em zonas de risco.
Entidades enviaram, então, pedidos a sete ministros do governo e ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, para uma ação do Planalto em prol da ratificação do acordo.
“A não aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional pode acarretar risco reputacional ao país e comprometer sua credibilidade regional, especialmente às vésperas da COP30″, diz trecho de carta enviada por organizações obtida pelo R7.
O documento também defende o acordo como uma forma de proteção a defensores ambientais “em um contexto em que o Brasil já figura entre os países com maior risco de vida no mundo para esses ativistas”.
O texto foi formalizado em 27 de outubro e direcionado à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e a Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, além dos titulares da Secretaria Geral, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Povos Indígenas e Direitos Humanos, com pedido de “ação imediata” para apoio ao texto entre parlamentares.
Pedidos ao Congresso
O Acordo de Escazú faz parte da lista de prioridades do governo Lula, apresentada no início deste ano ao Congresso.
Uma urgência relacionada ao tema foi apresentada na pauta da Câmara e poderá ser analisada ainda nesta segunda-feira (3). Se aprovada, a proposta poderá ser analisada entre deputados nesta semana.
Segundo apurou o R7, houve acordo entre líderes partidários para que o texto avance. Além de ser aprovada na Câmara, a matéria precisa ter o aval do Senado.
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