Omar Aziz será o relator do fim da 6x1 na CCJ do Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A escolha foi feita pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e marca o destravamento da tramitação da proposta, aprovada pela Câmara em maio.

Segundo Otto, ele conversou por telefone com Alcolumbre nesta sexta-feira (21) e apresentou o nome de Omar para relatar a PEC da 6x1. O presidente do Senado concordou com a indicação.

Na mesma conversa, os dois também acertaram o nome do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para relatar a PEC da Segurança Pública.

A previsão é que Otto anuncie oficialmente os dois relatores na sessão da CCJ da próxima quarta-feira (26).

A intenção, segundo o presidente da comissão, é organizar a análise das duas propostas para que elas possam ser votadas durante o esforço concentrado do Senado, marcado para 31 de agosto a 4 de setembro.

A definição ocorre um dia depois de Otto ter afirmado que a PEC do fim da 6x1 ainda não havia chegado formalmente à CCJ. O presidente da comissão havia dito que aguardava o despacho de Alcolumbre para receber a matéria e colocá-la para votação.

O documento foi assinado pelo presidente do Senado e estava sob responsabilidade da Secretaria-Geral da Mesa para ser encaminhado ao colegiado.

Com a indicação de Omar Aziz para a relatoria, o impasse sobre o início da tramitação é superado. O senador amazonense já vinha sendo apontado nos bastidores como um dos possíveis nomes para assumir a análise da proposta.

A escolha também representa uma mudança no ritmo dado à PEC depois de quase três meses de espera no Senado.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e, desde então, permaneceu sem avanço efetivo na Casa.

Alcolumbre assinou nesta semana o despacho para encaminhá-la à CCJ, dando início à tramitação no Senado.

A estratégia de Otto e Alcolumbre é concentrar a análise das duas PECs e tentar levá-las à votação já na semana de esforço concentrado. Para isso, será necessário acelerar o trabalho da CCJ e construir acordo sobre os pareceres.

No caso da 6x1, a intenção do governo é evitar mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara.

Uma alteração substancial feita pelos senadores obrigaria o texto a retornar para nova análise dos deputados. A preferência da base governista é, portanto, que eventuais ajustes fiquem restritos à redação.

A proposta aprovada pela Câmara reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. O texto foi aprovado pelos deputados em dois turnos e agora precisa passar pelo Senado também em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 parlamentares.

Lula e Alcolumbre

A escolha de Omar Aziz ocorre em meio à reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois de meses de distanciamento, os dois voltaram a se reunir e passaram a negociar o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo governo.

Em evento da Petrobras nesta semana, Lula e Alcolumbre trocaram elogios publicamente, em um gesto de aproximação política.

A PEC da 6x1 estava entre as matérias que ficaram no centro desse processo de reaproximação. Até esta semana, havia incerteza sobre quando Alcolumbre efetivamente encaminharia a proposta à CCJ e sobre quem seria escolhido para relatá-la.

Na quinta-feira, Otto ainda dizia que aguardaria a chegada formal da PEC ao colegiado antes de definir o relator.

Agora, segundo Otto, o entendimento com Alcolumbre é para que as duas propostas avancem juntas. Além da 6x1, a PEC da Segurança Pública terá Rogério Carvalho como relator na CCJ.

A expectativa do presidente da comissão é anunciar formalmente os dois nomes na quarta-feira e, na semana seguinte, durante o esforço concentrado, colocar as matérias em votação. O cronograma, porém, ainda depende da tramitação regimental, da apresentação dos pareceres e da construção de acordo entre os senadores.

Para o governo, o calendário é estratégico. A votação entre 31 de agosto e 4 de setembro permitiria tentar aprovar uma das principais bandeiras trabalhistas de Lula antes do primeiro turno das eleições de outubro.

O fim da escala 6x1 é tratado pelo Planalto como uma pauta de forte apelo junto aos trabalhadores e ganhou ainda mais peso na disputa eleitoral deste ano.

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