Rogério Carvalho vai relatar a PEC de Segurança Pública na CCJ do Senado

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A escolha foi definida pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), em conversa por telefone nesta sexta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Otto, ele apresentou a Alcolumbre o nome de Rogério Carvalho para relatar a proposta, e o presidente do Senado concordou com a indicação.

O entendimento faz parte de um acordo para destravar a tramitação da PEC da Segurança Pública e da proposta que acaba com a escala 6x1.

Otto também indicou a Alcolumbre o senador Omar Aziz (PSD-AM) para relatar a PEC do fim da escala 6x1.

A intenção, segundo Otto, é que as duas propostas sejam analisadas e votadas na CCJ para que possam chegar ao plenário durante o esforço concentrado do Senado, marcado para 31 de agosto a 4 de setembro.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Lula tem dito que depende da aprovação da PEC para criar um Ministério da Segurança Pública.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março, em dois turnos, e chegou ao Senado seis dias depois. Desde então, estava sem avanço na Casa.

O texto, identificado no Senado como PEC 18/2025, altera dispositivos da Constituição relacionados à segurança pública, à organização das forças policiais e às competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta também estabelece novas regras para integração dos órgãos de segurança e prevê mecanismos de financiamento para o setor.

Na Câmara, o texto aprovado ampliou atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, criou mecanismos de integração entre os órgãos de segurança e endureceu regras para o combate a organizações criminosas.

O substitutivo também incorporou mudanças relacionadas ao financiamento da segurança pública.

A proposta foi originalmente enviada pelo governo ao Congresso em 2025 e passou por quase um ano de discussões na Câmara antes da votação.

O texto aprovado pelos deputados sofreu alterações em relação à versão encaminhada pelo Executivo, após negociações com diferentes bancadas e com estados e municípios.

Prioridades do governo

A escolha de Rogério Carvalho ocorre no mesmo momento em que o Senado destrava a PEC do fim da escala 6x1.

As duas matérias estavam entre as propostas que aguardavam encaminhamento na Casa e agora passam a ter relatores definidos e um cronograma político para avançar.

O presidente da CCJ pretende comunicar oficialmente as escolhas por Aziz e Carvalho na sessão da próxima quarta-feira e organizar o calendário para que os textos sejam analisados pelo colegiado antes da semana de esforço concentrado.

O movimento representa uma mudança na relação entre Alcolumbre e o governo Lula, depois de meses de impasse em torno da tramitação de pautas prioritárias do Executivo.

O presidente do Senado e Lula voltaram a se aproximar nas últimas semanas, com reuniões e agendas conjuntas, em um processo que abriu espaço para a retomada da negociação de projetos de interesse do governo.

No caso da PEC da Segurança, o destravamento ocorre quase seis meses depois de a proposta ter chegado ao Senado.

A matéria foi aprovada pela Câmara por 487 votos a 15 no primeiro turno e por 461 a 14 no segundo turno.

Para avançar no Senado, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário, com pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares.

Caso o texto seja alterado pelos senadores, terá de retornar à Câmara.

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