O Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão dos Estados Unidos ligado ao Departamento de Estado, criticou nesta quarta-feira (26) a suspensão de redes sociais americanas por autoridades brasileiras. Sem citar nenhuma plataforma, o escritório declarou, em uma publicação nas redes sociais, que as medidas são feitas porque as empresas “recusam-se a censurar” quem vive nos Estados Unidos. Na última sexta (21), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes bloqueou a rede social de vídeos Rumble, por descumprir ordens da Corte e não indicar um representante legal no Brasil.“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, compartilhou o gabinete.A fala ocorre depois de uma decisão da juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, dessa terça (25). A determinação negou o pedido de uma liminar apresentada pela Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa do presidente dos Estados Unidos, para que as decisões de Moraes não sejam cumpridas nos EUA.O STF vai analisar o tema no plenário virtual da Primeira Turma entre os dias 7 e 14 de março. Os magistrados vão decidir se mantêm a decisão do ministro. Na modalidade virtual, não há discussões, e os votos são registrados no sistema do Supremo. Se houver pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário.A ação acusa o ministro do STF de violar a soberania americana. Segundo as empresas, Moraes violou a legislação do país ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.Há um mandado de prisão preventiva contra ele, que está foragido da Justiça brasileira. Santos é acusado de propagar desinformação e ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça do Brasil para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.Apesar de a juíza norte-americana rejeitar o pedido, ela deixou em aberto a análise do mérito do caso. Segundo Mary S. Scriven, não há o conhecimento de que a Justiça brasileira tenha feito alguma ação “para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.A magistrada cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil. Também argumenta que a Rumble e a empresa de Trump não são obrigadas a cumprir as determinações nos Estados Unidos.Em 9 de fevereiro, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no dia 17.A Trump Media aliou-se à Rumble na ação, argumentando que também é prejudicada pela restrição das operações da Rumble no Brasil. A plataforma de vídeos fornece à empresa do presidente dos EUA serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.
