Ministro do Trabalho diz que governo desistiu de acabar com saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta quarta-feira (26), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Instituída em 2019, a modalidade foi criticada abertamente pela pasta e foi informado, em outras ocasiões, que seria encerrada. Hoje, inclusive, o ministro criticou o saque, mas ponderou que o governo sozinho não decide essas questões.

“O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinhas. Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, declarou Marinho.

Entre os pontos criticados pela pasta na modalidade está uma regra original, que estabelece que quem optar pelo saque só poderá sacar o valor do FGTS depois de dois anos se for demitido sem justa causa.

Para solucionar isso, o governo informou que vai liberar o saldo para os trabalhos demitidos de janeiro de 2020 até o momento.

A modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.