Pai de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva
Defesa questiona uso de relatório da PF, sugere monitoramento eletrônico como alternativa e solicita oitiva da irmã do “Sicário”
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O pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para revogar sua prisão preventiva. Ele solicita que a prisão seja substituída por medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa argumenta que, durante a sessão de julgamento realizada no último dia 16, foram incorporados dados de um relatório parcial da Polícia Federal que era desconhecido pela defesa, sem que houvesse a oportunidade de manifestação ou uma oitiva do acusado.
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A PF apontou que os investigados estariam tentando silenciar potenciais testemunhas. No caso, Joana Mourão, irmã de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, ameaçou revelar arquivos capazes de “acabar com a família” do ex-dono do Banco Master.
Segundo a corporação, após a prisão e morte de Luiz Phillipi “Sicário” Mourão, Manoel Mendes Rodrigues, o “Manolo”, agiu de forma ativa para enviar dinheiro à família. Ele é apontado como braço direito de Henrique Vorcaro.
A defesa diz que os réus não estavam obstruindo a Justiça, mas sim sofrendo pressões financeiras da família, que buscava receber ativos fora do processo de inventário regular.
Com isso, a defesa pediu a realização da oitiva de Henrique Vorcaro e de Joana Mourão, para que ambos esclareçam as mensagens enviadas e o contexto das cobranças.
No pedido, os advogados reforçam que nenhum ato de violência ou intimidação foi praticado a mando ou em benefício de Henrique Vorcaro.
Decisão do STF
Nesta semana, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 1, manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, respectivamente.
Em abril deste ano, o relator André Mendonça votou por manter as prisões, sendo acompanhado por Luiz Fux. O último a votar foi Kassio Nunes Marques, que seguiu o entendimento do relator. “Não tenho condições de aferir se uma medida como essa pode prejudicar o andamento das investigações”, afirmou o magistrado.
Contrariando os outros três ministros, Gilmar Mendes foi o único a votar pela substituição das prisões preventivas por medidas cautelares. “Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, pontuou o decano da Corte, durante seu voto.
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