Parcelamento do solo, urbanismo e habitação serão pautas em 2024, diz presidente da Câmara do DF

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), disse que projetos de urbanização, habitação e parcelamento do solo estão entre as prioridades da Casa em 2024. Ele citou como exemplos o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

"A Câmara está preparada para essas discussões. Esperamos que o próximo seja um ano menos complicado que 2023, mas estamos preparados para os desafios que certamente virão", afirmou.

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O deputado distrital acredita que este ano foi "atípico" e "muito produtivo" e destaca como prioritários a CPI dos Atos Antidemocráticos, o combate à violência contra a mulher e o projeto de lei que autorizou a concessão da Rodoviária do Plano Piloto para o setor privado. "São pontos extremamente importantes e, de fato, acabaram se destacando pela relevância e complexidade dos projetos", explicou, acrescentando leis de parcelamento do solo e o Refis como pautas relevantes durante 2023.

Wellington Luiz disse também que a "ótima relação" entre os deputados foi outro destaque. Ele acredita que os distritais demonstraram união e respeito aos colegas. "Cada um defendendo a sua bandeira, respeitando as questões partidárias, ideológicas. O ponto forte foi a união, o respeito e a independência dos deputados", concluiu.

Habitação e urbanização

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PDOT "é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do DF".

O plano vigente é de 2009, com alterações feitas em 2012, 2019 e 2021. Já a LUOS é um instrumento complementar do PDOT que "define usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle urbanístico", segundo a secretaria.

A CLDF em 2023

Segundo um levantamento da própria CLDF, 295 proposições foram aprovadas pela Casa durante o ano e seguiram para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Entre elas, estão:

• 225 projetos de lei (PLs);

• 47 projetos de decreto legislativo;

• 16 projetos de lei complementar;

• 6 projetos de resolução; e

• 1 proposta de emenda à Lei Orgânica do DF.

Entre os PLs aprovados, 137 foram de iniciativa dos distritais, 77 do Executivo, três da Defensoria Pública, três da Mesa Diretora e cinco do Tribunal de Contas do DF.

O PPCUB, por sua vez, reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) que é tombada como Patrimônio da Humanidade. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Ele está sendo debatido por meio de audiências públicas.

CPI dos atos antidemocráticos

A CPI que investigou os atos antidemocráticos de 12 de dezembro e 8 de janeiro durou de março a novembro e ouviu 31 pessoas. A primeira sessão foi em 14 de fevereiro. O relatório final apresentado pelo deputado Hermeto (MDB) indiciou 135 pessoas por envolvimento nos atos. O nome do general Gonçalves Dias foi o único retirado do relatório.