Parlamentares veem pressão nas ruas como impulso para anistia a presos do 8 de Janeiro
Projeto tramita na Câmara dos Deputados, mas não há data para votação
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que as manifestações convocadas para 16 de março em todo o país devem pressionar os líderes da Câmara dos Deputados a pautarem o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023.
Nos últimos dias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para convocar a base aliada a ir às ruas na data em prol da anistia. O ex-presidente confirmou presença na manifestação que acontecerá no Rio de Janeiro.
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A proposta tramita na Câmara em uma comissão especial, mas sem qualquer perspectiva de data para ser apreciada. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisaria de conjuntura e vontade política para isso.
Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, a manifestação poderá “acelerar” na tramitação da proposta.
PL da Anistia
Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
O relator da proposta deve continuar sendo o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), o que para a oposição indica que o apoio do União à proposta estaria “garantido”.
Em 2024, Valadares foi designado como relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas antes que o texto pudesse ser votado no colegiado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou a matéria da comissão e criou uma comissão especial para analisar o mérito.