Paulo Pimenta vai à Câmara detalhar propostas do governo para combater desinformação
O ministro foi convocado para uma audiência conjunta de duas comissões; o PL das Fake News deve ser um dos temas da reunião
Brasília|Bruna Lima e Hellen Leite, do R7, em Brasília
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, vai ter de explicar, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), as propostas do governo para o enfrentamento da desinformação e do discurso de ódio na internet. Ele também deve falar sobre o objetivo específico da criação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e sobre o PL das Fake News. As explicações ocorrem em uma audiência pública conjunta entre as comissões de Comunicação e Fiscalização Financeira.
Pimenta foi convocado para participar da reunião na Câmara a partir de uma série de requerimentos da oposição. Diferentemente do convite, pela convocação ele é obrigado a prestar os esclarecimentos aos deputados.
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Segundo um dos parlamentares que apresentaram o requerimento de convocação, Gustavo Gayer (PL-GO), há um temor de que as repartições sejam usadas como um canal para promover retaliação a quem não apoia o governo.
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"Ao observar que a Secretaria de Políticas Digitais e especificamente o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão foram criados [pelo atual governo] para 'enfrentamento da desinformação e do discurso de ódio na internet', foi despertada a preocupação de que, a partir de então, toda a população brasileira devesse estar coagida a não se manifestar contra qualquer política pública do governo ou contra atitudes de alguns políticos por receio de ser perseguida", afirmou Gayer.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento para que o ministro explique a denúncia de que funcionários da Secretaria de Comunicação estariam trabalhando em um dossiê para atacar as big techs e os parlamentares contrários ao PL das Fake News. A oposição afirma que seria uma espécie de "gabinete do ódio do presidente Lula".
PL das Fake News
O debate sobre o PL das Fake News também deve estar presente na audiência pública. O projeto tem como objetivo regulamentar as redes sociais. Em outras ocasiões, Pimenta rechaçou o argumento de que a legislação serviria como censura.
"É uma narrativa totalmente falsa. Na realidade, o projeto tem como objetivo defender a democracia e coibir conteúdo criminoso", esclareceu o parlamentar, citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que afirmou que tudo “que é crime no mundo real deve ser crime no mundo digital” e usou como exemplo os discursos de ódio e de violência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso e que configurem ou incitem golpe de Estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infrações sanitárias.
A tramitação em regime de urgência do projeto foi aprovada na Câmara, mas a falta de consenso — após uma ofensiva em massa por parte das big techs — tirou a matéria de pauta. O relator do texto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta reorganizar o debate para viabilizar a aprovação do projeto.