PEC do estouro, sabatinas e vetos no Congresso; veja destaques da semana
Congresso se prepara para a tramitação da PEC do estouro, além de sabatinas e análise de vetos presidenciais
Brasília|Do R7
Entre os destaques desta semana em Brasília estão os preparativos para a tramitação da PEC do estouro, as sabatinas e os vetos a serem discutidos no Congresso e a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as condições das pessoas que vivem em situação de rua. Saiba mais a seguir:
PEC do estouro
O conselho político da equipe de transição decidiu fazer uma nova reunião, marcada para quarta-feira (23), com integrantes de partidos e parlamentares aliados para debater a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, no Congresso Nacional.
A matéria foi apresentada ao Senado, na última quarta-feira (16), pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI). O documento deixa fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos.
Sabatinas
Além das articulações em torno da PEC do estouro, os parlamentares precisam sabatinar mais de 20 nomes para ocupar postos em embaixadas, tribunais e agências reguladoras. Além disso, o Orçamento federal precisa ser votado.
Para esta semana, em meio às articulações em torno do Orçamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer realizar um intensivo de sabatinas. Os parlamentares devem apreciar os nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entre terça (22) e quinta-feira (24).
Aliados de Lula tentam, no entanto, barrar indicados por Bolsonaro para cargos públicos que precisem de confirmação do Senado e deixar as sabatinas para fevereiro, depois que o petista assumir a Presidência da República e conseguir derrubar os nomes apoiados pelo atual chefe do Executivo.
Pacheco, no entanto, não demonstrou intenção de adiar as sabatinas. Com isso, uma estratégia aventada pela base de Lula é obstruir as sessões ou garantir que não haja quórum.
Vetos
Os parlamentares precisam analisar ainda 25 vetos de Bolsonaro que travam a pauta do Congresso Nacional. Os mais antigos que estão pendentes de análise são da legislação que revogou a Lei de Segurança Nacional. O presidente deixou de fora o artigo que previa pena de até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de "comunicação enganosa em massa".
O capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação também ficou de fora, além do inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de Direito.
O Marco Legal das Ferrovias também está pendente de análise. Em abril, o Congresso já manteve o veto de um dos 38 dispositivos barrados. Ainda precisam ser analisados itens que abordam investimentos em infraestrutura, preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações e responsabilidade ao regulador ferroviário sobre a destinação de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados.
STF discutirá condições de vida de pessoas em situação de rua nesta segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, nesta segunda (21) e na terça-feira (22), as condições das pessoas em situação de rua no país. Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência terá representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de entidades da sociedade civil.
A questão foi levantada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que os autores pedem que a Corte determine, em todas as esferas federativas, providências para atender à população em situação de rua. Os autores sustentam que essas pessoas vivem em condições degradantes, além de terem violados diversos direitos e princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o de proteção à vida, à saúde, à dignidade humana e à moradia.