PEC dos Benefícios Sociais é aprovada em 1º turno na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 milhões em prol de benefícios sociais até o fim de 2022. A matéria, entre outros pontos, cria subsídios financeiros para caminhoneiros e taxistas e aumenta o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás. A PEC ainda será votada em segundo turno pelos deputados.

A proposta deveria ter sido votada pela Câmara na semana passada, mas a análise foi adiada por falta de quórum. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quis pôr o texto em votação por receio de a PEC não obter os 308 votos a favor necessários para sua aprovação.

Nesta terça, antes da análise da PEC, Lira anunciou que o sistema remoto de votação passava por instabilidades e cobrou a presença física dos deputados no plenário, para evitar um novo adiamento da matéria. Com a votação já em andamento, o deputado explicou que duas empresas que fornecem internet à Câmara haviam derrubado os servidores. Ele prometeu acionar a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedir uma investigação. 

A proposta aprovada prevê a instituição de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, a ser pago entre julho e dezembro deste ano a quase 900 mil profissionais. Os gastos com o benefício serão de R$ 5,4 bilhões.

Já o auxílio aos taxistas deve custar R$ 2 bilhões e também será concedido de julho a dezembro. A PEC, contudo, não estabeleceu um valor fixo a ser repassado a cada taxista nem quantas pessoas serão contempladas. Caberá ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.

O Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor será pago entre agosto e dezembro. De acordo com a PEC, o governo precisará zerar a fila para recebimento do benefício, o que vai ampliar o público-alvo da iniciativa para 19,8 milhões de famílias.

Além disso, a PEC dobra o valor do Auxílio Gás. Hoje, as famílias atendidas pelo programa têm direito, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg. O auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás por bimestre. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.

Veja outros pontos da PEC

Estado de emergência: na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.

Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como a gasolina.