Escala 6x1: comissão aprova PEC que reduz jornada de trabalho e aumenta folgas semanais
Proposta de emenda à Constituição prevê obrigatoriedade de duas folgas semanais e diminui jornada semanal para 40 horas
Brasília|Yumi Kuwano, Armando Holanda e Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019 aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. Ainda nesta quarta, a PEC deve ser analisada pelo plenário da Câmara.
Pela proposta, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Após uma longa discussão que começou na manhã desta quarta, os parlamentares aprovaram o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com um placar de 34 votos a favor e quatro contrários. Votaram contra os deputados Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC).
O colegiado rejeitou destaque apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que queria suprimir do texto o prazo de 60 dias para que a PEC entre em vigor. O deputado defendia que a mudança passasse a valer assim que a proposta fosse promulgada.
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O relatório diz que, após a aprovação da PEC pela Câmara e pelo Senado, o trecho que trata do fim da escala 6x1 e obriga dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da norma.
A diminuição da jornada deve ocorrer de forma gradativa: inicialmente, com a redução para 42 horas no expediente semanal, também dois meses após a publicação da emenda constitucional. Depois, até o fim de 2027, esse tempo máximo precisará cair para 40 horas.
Acordo entre Lula e Motta
O relatório da PEC foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Após o fim da tramitação da proposta na Câmara, Hugo Motta deve articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma previsão para que o tema entre na pauta.
PL tenta atrapalhar votação
O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que o PL vai apoiar a adoção da escala 4x3.
Essa proposta, apensada à PEC nº 221/2019 e apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê três folgas e 36 horas de expediente semanais.
Contudo, internamente, a declaração de Sóstenes acabou sendo vista como uma tentativa de atrasar e tumultuar a apreciação da matéria na Câmara, bem como de constranger o governo federal.
Isso porque Lula e Motta fecharam um acordo sobre o texto do relatório no início desta semana, e o governo teria de dar preferência à versão do relatório combinada com o presidente da Câmara.
O que pode mudar com aprovação da PEC
- A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;
- O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;
- Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.
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