Câmara faz sessão de 8 minutos para liberar votação de PEC da escala 6x1 na comissão especial
Sessão serviu para contar o prazo do pedido de vista apresentado pela oposição em relação ao relatório da proposta
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta quarta-feira (27) uma sessão no plenário da Casa de apenas 8 minutos para permitir a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que põe fim à escala de trabalho 6x1 ainda nesta quarta, na comissão especial que analisa o tema.
A sessão foi aberta às 8h03, pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), e teve apenas o pronunciamento do deputado Jorge Solla (PT-BA), em defesa da votação da redução da jornada de trabalho. Às 8h11, Fernandes encerrou os trabalhos e convocou outra reunião deliberativa no plenário para as 15h desta quarta-feira.
Embora curta, a sessão serviu para contar o prazo do pedido de vista apresentado pela oposição em relação ao relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC da escala 6x1.
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Com isso, o texto pode ser analisado pela comissão especial, em reunião que está prevista para esta manhã.
O parecer de Prates prevê uma mudança na Constituição para que o limite máximo de horas trabalhadas por semana passe de 44 para 40. Além disso, a PEC acaba com a escala 6x1, obrigando duas folgas semanais aos trabalhadores.
Um dos pontos de impasse era o tempo de transição para as novas regras entrarem em vigor. O acordo foi que, dois meses após a data da promulgação, comece a valer a escala 5x2, com jornada semanal de 42 horas de trabalho. Em 14 meses, será concluída a redução para 40 horas.
Se aprovado na comissão, o texto vai ao plenário até quinta-feira (28). Por ser uma PEC, precisa de 308 votos — equivalente a 3/5 dos deputados —, em dois turnos de votação.
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