PF diz que relatório que citou Mendonça foi legal e nega monitoramento do ministro

A Polícia Federal negou que tenha monitorado ilegalmente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e afirmou que os relatórios de inteligência usados por ele como argumento para determinar no início deste mês o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, foram produzidos dentro dos limites previstos na lei.

Segundo a PF, os documentos são análises de cenário legítimas, destinadas a subsidiar decisões internas, e que não houve vigilância, interceptação ou coleta clandestina de dados contra Mendonça.

O R7 teve acesso ao posicionamento da PF, que consta de uma resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar questionou a legitimidade de relatórios de inteligência produzidos neste ano que teriam como alvo o ministro do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A resposta foi elaborada pela chefe de gabinete da Direção-Geral da PF. De acordo com a manifestação, “inexiste, na legislação aplicável à atividade de inteligência, qualquer vedação à elaboração de análises institucionais sobre ameaças, oportunidades, riscos, impactos, cenários ou repercussões decorrentes de atos praticados por autoridades públicas”.

Os relatórios citados por Mendonça, segundo a instituição, foram produzidos com a finalidade de auxiliar gestores internos. A PF diferenciou esse tipo de documento da atividade de investigação criminal. Segundo a resposta, os relatórios “são legítimos para a finalidade a que se destinam, qual seja, o assessoramento do processo decisório, não sendo adequados, contudo, à produção de prova em processo criminal”.

PF nega ações invasivas

A corporação afirma ainda que não houve medidas invasivas contra Mendonça ou Messias. Segundo a resposta, não foram realizadas vigilância, acompanhamento físico, interceptações telefônicas ou telemáticas, quebras de sigilos bancário ou fiscal, infiltrações, coleta clandestina de dados ou outras medidas invasivas direcionadas às autoridades.

A PF sustenta que os dados utilizados nos relatórios foram obtidos regularmente durante a rotina funcional das equipes de investigação.

A instituição concluiu que “não se verifica qualquer irregularidade ou falha nos mecanismos internos de controle, sendo que os questionamentos [...] decorrem de interpretação equivocada acerca da natureza e da finalidade dos relatórios de inteligência”.

“Não houve qualquer tipo de violação aos limites da atividade de inteligência, ou falha nos controles internos da Polícia Federal, inexistindo qualquer tipo de monitoramento ilícito de Ministro do Supremo Tribunal Federal e/ou do Advogado-Geral da União”, diz a resposta da PF.

Afastamento de diretor-geral da PF

Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Na decisão, ele afirmou que havia sido monitorado pela inteligência da PF por mais de 30 dias, assim como Messias.

Segundo o ministro, relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto indicavam um acompanhamento sistemático e uma “coleta dirigida” de informações sobre os dois.

Mendonça afirmou haver “robustos indícios” de que integrantes da cúpula da PF não apenas tinham conhecimento da produção dos relatórios, mas também teriam participado de sua elaboração.

No caso de Andrei Rodrigues, o ministro citou elementos que, segundo ele, demonstrariam o “pleno conhecimento” do diretor-geral sobre a produção e o conteúdo dos documentos.

O afastamento, segundo Mendonça, tinha como objetivo impedir que os integrantes da direção da PF utilizassem prerrogativas, sistemas, acessos e relações institucionais do cargo para interferir nas investigações relacionadas ao caso.

A decisão de Mendonça, contudo, foi anulada no dia seguinte após o ministro Flávio Dino determinar o retorno de Rodrigues e Almada às suas funções na PF.

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