A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que pede à Corte que rejeite a abertura de uma investigação sobre um relógio de pulso recebido como presente oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009 e que não foi declarado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
"A representação apenas narra o teor de matérias jornalísticas, sem inovar ou trazer consigo quaisquer elementos que possam contribuir para a elucidação dos fatos", disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.
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A manifestação ocorreu em um pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). Para a PGR, os fatos relatados não ensejam a instauração de um inquérito, uma vez que inexistem elementos informativos capazes de justificar uma persecução penal.
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"A autuação de notícias de fato como petições mostrou-se atalho para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam comunicações de crimes imediatamente à Suprema Corte, em vez de trilharem o caminho habitual do sistema constitucional acusatório, noticiando os fatos ao Ministério Público, a fim de iniciar as perscrutações de hipotéticos delitos, fase eminentemente pré-processual", avaliou o subprocurador-geral.
Para a PGR, é necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores.
"De modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos, otimizando os misteres funcionais dos órgãos ministerial e jurisdicional, com distanciamento do aparato judiciário das divergências políticas e ideológicas entre candidatos e partidos em período eleitoral e pós-eleitoral", justificou.