Ministro do TSE vota para rejeitar ações contra Lula por irregularidades nas eleições
Benedito Gonçalves entendeu que não ficou configurado abuso de poder econômico ou o uso indevido dos meios de comunicação
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, votou para arquivar ações que investigam supostas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin, nas eleições do ano passado. O magistrado entendeu que não ficou configurado o abuso de poder econômico ou o uso indevido dos meios de comunicação.
Uma das ações é de autoria da coligação Pelo Bem do Brasil, que lançou o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outras, encontrou na internet uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança, do candidato petista. Ou seja, segundo a ação, o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição”.
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A ação diz ainda que a coligação adversária praticou abuso de poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Outra ação, também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Lula e Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a tese de que as duas ações sejam rejeitadas. Em caso de condenação, esses processos podem levar à perda de mandato.
Para o ministro Benedito Gonçalves, não houve gravidade de impulsionamento na internet. "Exaurida todas as provas sobre o tema, não foi demonstrada a 'ocultação de páginas' por 'conveniência eleitoral'. Não foi demonstrado que o conteúdo de destino 'falseava a verdade'. Não foi demonstrado que a contratação do anúncio foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do buscador. Fato é que os investigantes nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado”, disse.
Na ação sobre uso dos meios de comunicação, Benedito avaliou que não houve irregularidades.
A defesa de Bolsonaro afirmou que há provas de que a campanha adversária tinha a intenção de manipular, falsear a verdade dos fatos e editar uma verdade mais conveniente, em detrimento da livre circulação de informações.
“Os novos achados evidenciaram ainda mais a manipulação do tráfego informacional pela empresa Google com viés negativo e com viés desinformador. Tem-se, por exemplo, que a contratação pelos investigados de uma campanha com inúmeras palavras-chave nem remotamente ligadas conduziam a essa grave acusação de pedofilia. Um crime gravíssimo”, alegou.
Já a defesa de Lula destacou que a campanha do atual presidente jamais chamou Jair Bolsonaro de pedófilo.
“Os termos eram as key words — as palavras usadas pelos eleitores para a pesquisa. Alcance não é relevante. Isso é dito no processo. Tal campanha de impulsionamento foi feita em razão da necessidade de defesa de Lula em razão de fake news, desinformação, propagadas diuturnamente, e era obrigado a enfrentar durante a campanha.”