PGR diz que 31 acusados de incitar atos extremistas devem responder também pela execução dos crimes
Se o pedido for aceito, os réus perdem o direito de fazer acordo de não persecução penal e podem ser condenados pelo STF
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para que os 31 acusados de terem incitado os atos do 8 de Janeiro passem a responder também como executores dos crimes. Se os requerimentos forem aceitos, os réus perderão o direito de fazer acordo de não persecução penal (ANPP) e correrão o risco de ser condenados por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a quase 30 anos de prisão.
As petições são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Os documentos foram elaborados após o recebimento e a análise de laudos produzidos pela Polícia Federal. Eles foram feitos a partir do exame e da comparação das informações pessoais dos detidos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte ao dos atos, com os dados genéticos obtidos de materiais recolhidos nos locais das invasões.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Com os aditamentos, os denunciados devem responder por cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a PGR, peritos da Polícia Federal produziram dezenas de laudos documentais, papiloscópicos e de perfil genético. Além dos fragmentos recolhidos dos prédios invadidos (tanto na área interna quanto externa), também foram consideradas informações de bancos de dados públicos, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das secretarias estaduais de segurança pública.
"Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários", afirmou Carlos Frederico Santos.
As análises técnicas foram feitas por agentes do Serviço de Perícias em Genética Forense da PF, que recebeu 1.388 amostras biológicas coletadas de homens e mulheres que estavam presos, respectivamente, nas unidades prisionais da Papuda e da Colmeia, no Distrito Federal. O processamento do material coletado levou à elaboração de 1.385 perfis genéticos: 896 de pessoas dos sexo masculino, e 489, do sexo feminino.
" gallery_id="64f640d5c012ad8365000fb8" url_iframe_gallery="noticias.r7.com/brasilia/pgr-diz-que-31-acusados-por-incitar-atos-extremistas-devem-responder-tambem-pela-execucao-dos-crimes-11092023"]
O passo seguinte foi confrontar essas informações com os registros do Banco Federal de Perfis Genéticos e com os perfis genéticos obtidos dos vestígios coletados no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro.
A lista de materiais recolhidos pelos agentes de segurança nos prédios públicos é extensa e inclui de objetos pessoais como meias, batons, camisas e toalhas de rosto a itens como máscaras de proteção facial, bandeiras, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerante, bitucas de cigarro e restos de sangue, entre outros. Após o confronto das informações, foram constatadas 47 coincidências entre os perfis obtidos com a análise dos vestígios e os das pessoas já identificadas criminalmente por envolvimento nos atos.