A Polícia Civil do Distrito Federal vai começar a realizar perícia odontológica das mulheres vítimas de violência doméstica. A medida foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial e se trata de ação conjunta entre o órgão e a Defensoria Pública. O texto define que é responsabilidade da polícia civil realizar a perícia bucal das vítimas e encaminhar as mulheres para acolhimento da Defensoria da Pública.
Enquanto isso, a Defensoria Pública vai elaborar um edital de credenciamento para instituições que possuam interesse em atuar na recuperação da autoestima das vítimas de violência doméstica, com o tratamento adequado conforme as lesões sofridas.
Também será os defensores públicos que vão realizar a triagem das mulheres vítimas de violência e o encaminhamento delas para os locais de atendimento.
A portaria entra em vigor já nesta segunda-feira (8) e foi assinada pelo defensor Público-Geral, Celestino Chupel, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Werick de Carvalho.
Como pedir ajuda:
A denúncia é um passo fundamental para garantir que a mulher tenha acesso a medidas protetivas e a programas de proteção. Confira como pedir ajuda:
- Disque Denúncia - Ligue 197 ou (61) 98626-1197 (WhatsApp);
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - (61) 3207-6172/ 3207-6195 - Funcionam 24 horas;
- PMDF - Ligue 190;
- Núcleo de Gênero do MPDFT - (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625; e
- Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública - WhatsApp (61) 999359-0032.