Presidente do PT critica limitação da Polícia Federal em PL Antifacção: ‘PF fraca é crime forte’
Após críticas, relator apresentou terceiro parecer e retirou equiparação de facções a terrorismo e limitações à PF
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, e Tainá Farfan, da RECORD, enviadaas especiais a Belém
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O presidente do PT, Edinho Silva, criticou nesta terça-feira (11) a limitação das competências da Polícia Federal no texto do PL (projeto de lei) Antifacção, em análise no Congresso Nacional.
Em entrevista exclusiva à RECORD e ao R7, Edinho afirmou que a PF é a polícia mais preparada para enfrentar o crime organizado.
Mais cedo nesta terça, o relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retirou os pontos mais controversos da matéria (leia mais abaixo) — entre eles, a mudança nas prerrogativas da PF.
“Quando esvazia o poder da PF, está fortalecendo o crime organizado e a corrupção”, argumentou Silva, ao destacar a importância de “fechar as torneiras” do crime, em referência ao financiamento de facções.
O presidente do PT também declarou que bloquear investimentos da PF e condicionar operações à autorização de governadores coloca em risco a atuação policial. “A chance de as operações vazarem e os criminosos ficarem sabendo [das operações com antecedência] é imensa”, acrescentou.
Edinho estendeu as críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e classificou como “erro” a decisão de colocar Derrite para relatar a matéria. Na visão do presidente, a escolha “partidariza” a discussão sobre segurança pública e dificulta o diálogo.
“Foi um erro político do presidente da Câmara. É um tema emergencial, de muita importância. Um tema como esse deveria unir as principais lideranças do Congresso Nacional em torno de um pacto pelo bem do Brasil”, destacou, em entrevista no estúdio da RECORD montado na COP30, em Belém (PA).
O presidente do PT afirmou, ainda, que o projeto enviado pelo Executivo, sem as alterações propostas por Derrite, já “dava conta do recado” de enfrentar o crime organizado. “O que foi feito foi montar um palanque político em cima de um tema tão importante”, frisou.
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Na opinião de Edinho, havia outros deputados já em atuação mais capacitados para relatar a matéria. Eleito em 2022, Derrite era secretário de Segurança Pública de São Paulo desde janeiro de 2023. Ele foi exonerado da função e retornou à Câmara para relatar o PL.
PL Antifacção
Mais cedo nesta terça, Derrite apresentou o terceiro relatório ao projeto encaminhado pelo governo federal para endurecer o combate ao crime organizado.
No novo parecer, ele recuou em dois dos pontos mais controversos das versões anteriores: a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas e a limitação da atuação da Polícia Federal em operações contra o crime organizado.
O texto anterior do relator havia gerado forte reação do governo por propor que algumas condutas praticadas por facções — como domínio territorial armado e ataques a forças de segurança — recebessem as mesmas penas aplicadas a atos de terrorismo.
Também havia a previsão de que a PF só poderia atuar mediante provocação do governador do estado, o que restringiria a autonomia investigativa.
A terceira versão elimina qualquer menção à exigência de autorização estadual para a atuação da Polícia Federal e deixa que as regras constitucionais de competência definam o papel de cada força policial.
Marco legal
Em relação à equiparação entre facções e terrorismo, o relator optou por abandonar a via da Lei Antiterrorismo e criar um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, um diploma autônomo destinado a tratar de crimes de alta gravidade ligados ao domínio territorial armado e à intimidação coletiva.
Derrite propôs no novo relatório a criação do “Domínio Social Estruturado”, que descreve situações em que grupos usam violência para impor controle sobre comunidades. A pena será de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ultrapassar 60 anos em caso de agravantes. Os crimes serão considerados hediondos, sem possibilidade de anistia, graça, fiança ou livramento condicional.
O relatório ainda reforça instrumentos de asfixia financeira das organizações criminosas, como o bloqueio de bens e criptoativos, a intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro e o acesso facilitado a dados cadastrais por delegados e promotores.
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