Presidente e relator da CPI da Câmara Legislativa do DF divergem sobre número de indiciamentos
Relator diz que não vai indiciar quem não depôs; já o presidente da comissão avalia possibilidade de responsabilizar até cem pessoas
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, Brasília
O número de possíveis indiciamentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), é motivo de embate no colegiado. O relator, deputado Hermeto (MDB), disse que não pretende indiciar quem não foi ouvido pela comissão. Enquanto isso, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), avaliou que há a possibilidade de o número de indiciados acabar sendo maior que o do relatório aprovado nesta quarta-feira (18) na CPMI do 8 de Janeiro do Congresso Nacional, que é de 61 pessoas.
Conforme adiantado pelo R7, o presidente Chico Vigilante previa o indiciamento de cerca de 100 pessoas no parecer da CLDF. Com a divergência, contudo, o tema será debatido em reunião entre os membros da comissão no dia 30 deste mês, quando também será apresentada a estrutura atual do relatório que está sendo construído a cada depoimento prestado no colegiado.
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O presidente da CPI defendeu que documentos podem apontar a necessidade de indiciamento de alguém, mesmo que essa pessoa não tenha comparecido à oitiva. “Não é uma espécie de habeas corpus não ter comparecido na CPI, não ser indiciado. Mas a CPI, tendo recebido documentos que justificam um indiciamento, essa pessoa poderá ser indiciada. Acredito que teremos mais indiciados aqui que na CPMI”, afirmou Vigilante.
O deputado Hermeto, no entanto, declarou que o relatório será técnico e que não vai entrar em uma "guerra ideológica". “Temos uma equipe técnica muito competente, os delegados que nos assessoram são extremamentes preparados para isso. Mas nesta reunião [do dia 30], vamos discutir com os membros da CPI o arcabouço do relatório. Nada será feito de forma política ou ideológica, vamos ficar isentos dessa guerra. E não vou indicar ninguém que não depôs à CPI”, disse.
Até o momento, a CPI da CLDF ouviu 28 depoimentos em 30 sessões e espera ouvir mais três pessoas até o fim dos trabalhos, marcado para 5 de dezembro.
Embate
A divergência também alcança os demais membros da comissão parlamentar. Para Fábio Felix (PSOL), a expectativa é que haja o indiciamento de “figuras importantes”. “Principalmente por conta da nossa perspectiva que o dia 8 [de janeiro] não é um caso isolado, mas parte de uma trama maior de ataque à democracia do Brasil. Acho que tem muito documento comprobatório que abre a possibilidade de pessoas que não vieram prestar depoimento na Câmara Legislativa serem indiciadas”, avaliou.
Pedidos de indiciamento da CPMI do 8 de janeiro
Pedidos de indiciamento da CPMI do 8 de janeiro
Já o Pastor Daniel de Castro (PP) afirmou que o relatório produzido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro no Congresso, é político. Ele concordou com o entendimento de Hermeto de se ater aos depoimentos prestados aos deputados distritais. “Indiciar uma pessoa que nem foi ouvida é romper uma estrutura do Direito, da ampla defesa e contraditório. A CPI é uma autodefesa e uma autoproteção. O fato de não trazer ou fazer parte do relatório aquele que não veio à CPI é a coisa mais correta. Como vou imputar alguém que nem ouvi? Qual ampla defesa estaria sendo dada?”, questionou.