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Prisão de Collor: defesa afirma que ex-presidente vai se apresentar às autoridades

Ministro Alexandre de Moraes decidiu pela prisão imediata de Fernando Collor, condenado por corrupção na BR Distribuidora

Brasília|Do R7, em Brasília

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Defesa de Fernando Collor se disse surpresa e preocupada com decisão de Moraes Pedro França/Agência Senado

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou que o político vai se apresentar “para cumprimento da decisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes”. O ministro do STF determinou, na noite desta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-senador.

Condenado por corrupção na BR Distribuidora, Collor deve cumprir 8 anos e 10 meses em regime fechado. O despacho também convoca sessão extraordinária virtual para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59, com o objetivo de submeter a decisão ao plenário da Corte, sem prejuízo da execução da sentença.

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De acordo com a nota divulgada pela defesa de Collor, a decisão de Moraes foi recebida “com surpresa e preocupação”. “Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República”, continua o comunicado.

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O impeachment é um impedimento de um governante de prosseguir no cargo após um processo conduzido pelo Poder Legislativo. De Fernando Collor a Francis Bacon, diversos governos e líderes sofreram derrotas históricas e foram derrubados de seus tronos. Outros sofreram ameaças sérias, mas conseguiram se equilibrar para encerrar o mandato. Antes dele ser implementado pela primeira vez em 1376, direcionado ao Lord Latimer, na Inglaterra, esboço dele ocorreu já na Roma Antiga, nos anos 60 a.C 
Nessa ocasião, o senador Catilina, por várias manobras e conspirações, foi interpelado por Cícero, outro senador que havia conquistado o comando da casa, com a seguinte frase: "Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?" Catilina fugiu e guerreou, sendo derrotado
Na história recente, talvez o caso mais notório foi o processo de impeachment de Richard Nixon, ex-presidente dos EUA. O escândalo que também envolveu grampos secretos e armações políticas ficou conhecido como Watergate e só veio à tona graças a intensa apuração de dois jornalistas do Washington Post. As investigações de Bob Woodward e Carl Bernstein mostraram que Nixon sabia das operações ilegais de seus aliados contra a oposição. Nixon acabou renunciando em agosto de 1974
Durante décadas, o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo exerceu funções religiosas 2006, quando se candidatou à presidência. Ele foi eleito em 2008, depois de alguns meses de mandato, várias mulheres começaram a prestar queixas contra ele. As alegações eram que elas eram mães de filhos secretos do ex-bispo
Argentina — Fernando de la Rúa (2001): Eleito por um partido não-peronista, De la Rúa renunciou após uma série de protestos — em especial uma revolta popular que deixou 23 mortos, provocada pela crise econômica.  Após sua saída, três presidentes assumiram o posto interinamente até a Assembleia Legislativa eleger presidente Eduardo Duhalde, em 2002
Em 1992, no Brasil, o ex-presidente Fernando Collor de Mello sofreu processo de impeachment em razão de acusações de corrupção e acabou renunciando. Foi o primeiro presidente na América Latina a sofrer tal procedimento. No Brasil ele é previsto desde a Constituição outorgada de 1891
Nos Estados Unidos, o ex-presidente Bill Clinton também passou por processo de impeachment em 1999, sob acusação de perjúrio e obstrução da Justiça, devido a escândalo sexual envolvendo a então estagiária Monica Lewinsky. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Representantes (deputados) mas rejeitado no Senado Dilma Rousseff participa de seminário com Bill Clinton no Rio de Janeiro
Na Venezuela, Carlos Andrés Perez (1922-2010), eleito duas vezes presidente (1973 e 1988), adotando políticas diferentes (primeiro mais à esquerda, depois com práticas neoliberais), foi condenado por desvio de dinheiro público e sofreu o impeachment em 1993, tendo também sido condenado a dois anos e quatro meses de prisão
Em 1868, após a Guerra de Secessão nos Estados Unidos, um país ainda dividido em termos de convicções, o presidente Andrew Jackson, sucessor de Abraham Lincoln, foi impedido de continuar no cargo pela Câmara dos Representantes
O modelo inglês de impeachment, citado anteriormente, foi usado novamente com o filósofo Francis Bacon, em 1621, quando foi destituído de cargo similar ao de primeiro-ministro da Inglaterra 

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O impeachment é um impedimento de um governante de prosseguir no cargo após um processo conduzido pelo Poder Legislativo. De Fernando Collor a Francis Bacon, diversos governos e líderes sofreram derrotas históricas e foram derrubados de seus tronos. Outros sofreram ameaças sérias, mas conseguiram se equilibrar para encerrar o mandato. Antes dele ser implementado pela primeira vez em 1376, direcionado ao Lord Latimer, na Inglaterra, esboço dele ocorreu já na Roma Antiga, nos anos 60 a.C 
Nessa ocasião, o senador Catilina, por várias manobras e conspirações, foi interpelado por Cícero, outro senador que havia conquistado o comando da casa, com a seguinte frase: "Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?" Catilina fugiu e guerreou, sendo derrotado
Na história recente, talvez o caso mais notório foi o processo de impeachment de Richard Nixon, ex-presidente dos EUA. O escândalo que também envolveu grampos secretos e armações políticas ficou conhecido como Watergate e só veio à tona graças a intensa apuração de dois jornalistas do Washington Post. As investigações de Bob Woodward e Carl Bernstein mostraram que Nixon sabia das operações ilegais de seus aliados contra a oposição. Nixon acabou renunciando em agosto de 1974
Durante décadas, o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo exerceu funções religiosas 2006, quando se candidatou à presidência. Ele foi eleito em 2008, depois de alguns meses de mandato, várias mulheres começaram a prestar queixas contra ele. As alegações eram que elas eram mães de filhos secretos do ex-bispo
Argentina — Fernando de la Rúa (2001): Eleito por um partido não-peronista, De la Rúa renunciou após uma série de protestos — em especial uma revolta popular que deixou 23 mortos, provocada pela crise econômica.  Após sua saída, três presidentes assumiram o posto interinamente até a Assembleia Legislativa eleger presidente Eduardo Duhalde, em 2002
Em 1992, no Brasil, o ex-presidente Fernando Collor de Mello sofreu processo de impeachment em razão de acusações de corrupção e acabou renunciando. Foi o primeiro presidente na América Latina a sofrer tal procedimento. No Brasil ele é previsto desde a Constituição outorgada de 1891
Nos Estados Unidos, o ex-presidente Bill Clinton também passou por processo de impeachment em 1999, sob acusação de perjúrio e obstrução da Justiça, devido a escândalo sexual envolvendo a então estagiária Monica Lewinsky. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Representantes (deputados) mas rejeitado no Senado Dilma Rousseff participa de seminário com Bill Clinton no Rio de Janeiro
Na Venezuela, Carlos Andrés Perez (1922-2010), eleito duas vezes presidente (1973 e 1988), adotando políticas diferentes (primeiro mais à esquerda, depois com práticas neoliberais), foi condenado por desvio de dinheiro público e sofreu o impeachment em 1993, tendo também sido condenado a dois anos e quatro meses de prisão
Em 1868, após a Guerra de Secessão nos Estados Unidos, um país ainda dividido em termos de convicções, o presidente Andrew Jackson, sucessor de Abraham Lincoln, foi impedido de continuar no cargo pela Câmara dos Representantes
O modelo inglês de impeachment, citado anteriormente, foi usado novamente com o filósofo Francis Bacon, em 1621, quando foi destituído de cargo similar ao de primeiro-ministro da Inglaterra 

O impeachment é um impedimento de um governante de prosseguir no cargo após um processo conduzido pelo Poder Legislativo. De Fernando Collor a Francis Bacon, diversos governos e líderes sofreram derrotas históricas e foram derrubados de seus tronos. Ou...

O impeachment é um impedimento de um governante de prosseguir no cargo após um processo conduzido pelo Poder Legislativo. De Fernando Collor a Francis Bacon, diversos governos e líderes sofreram derrotas históricas e foram derrubados de seus tronos. Outros sofreram ameaças sérias, mas conseguiram se equilibrar para encerrar o mandato. Antes dele ser implementado pela primeira vez em 1376, direcionado ao Lord Latimer, na Inglaterra, esboço dele ocorreu já na Roma Antiga, nos anos 60 a.C 

"Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento", explicam os advogados, que encerram a nota garantindo que Collor vai se apresentar para o cumprimento da decisão de Moraes.

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A defesa havia apresentado embargos infringentes com base em divergência entre votos de ministros sobre o cálculo da pena. Moraes, no entanto, considerou o recurso inadmissível, afirmando que não há quatro votos absolutórios, condição exigida para esse tipo de contestação.

Leia mais sobre o caso Collor

Confira a nota da defesa do ex-presidente na íntegra

A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

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Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.

De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.

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Entenda

Collor foi condenado por envolvimento em contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.

De acordo com a decisão, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários para favorecer indicações políticas dentro da estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis.

Além de Collor, a ordem também atinge dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.

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