‘Vergonha tem que mudar de lado’: secretária de combate à violência doméstica cita Gisèle Pelicot e cobra rede de proteção

O Brasil bateu recorde de feminicídios em 2025, com 1.568 mulheres assassinadas em razão do gênero, e os números seguem em alta em 2026. De janeiro a março deste ano, foram registrados 399 casos, contra 371 no mesmo período do ano passado.

Para Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, um dos principais gargalos para conter os assassinatos está na desigualdade da rede de proteção pelo país.

Bezerra afirma que, enquanto cidades médias e grandes contam com maior presença de delegacias especializadas, casas-abrigo e varas de violência doméstica, metade dos feminicídios ocorre em municípios pequenos, onde apenas 5% possuem cobertura da rede especializada.

A secretária cobra expansão da rede de proteção às mulheres em todo o país.

“Não é possível que 2% dos municípios com mais de 500 mil habitantes ainda não tenham delegacia especializada das mulheres”, diz ela, lembrando que 9% dos municípios médios, que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes, também não contam com esse tipo de atendimento.

“Todos esses [municípios] precisam ter. Todas as delegacias especializadas das mulheres precisam funcionar 24 horas. A delegacia é importante; ela está subdimensionada e precisa melhorar a cobertura de horas de atendimento. Esse é um diagnóstico que temos”, acrescenta.

Bezerra também defende o fortalecimento das medidas protetivas de urgência. Segundo a secretária, 80% das mulheres que conseguem acesso à medida deixam de sofrer novas agressões do autor da violência.

Nos demais casos, porém, o problema está na falha de monitoramento. Diante disso, Bezerra frisa que é preciso avançar nas medidas de responsabilização do agressor.

“É preciso reprovar o agressor. Então, a vergonha tem que mudar de lado”, diz — em referência clara a uma frase de Gisèle Pelicot. A francesa de 73 anos virou ícone da luta feminina ao escolher tornar seu julgamento público, após ter sido dopada pelo marido, que convidou dezenas de homens para estuprá-la inconsciente.

R7 — Como você avalia o crescimento nos últimos anos do número de feminicídios no país?

Estela Bezerra — O crescimento é, sobretudo, uma melhoria da qualificação do registro. O fenômeno do feminicídio sempre foi muito grande no Brasil, mas ele era subnotificado porque não era reconhecido dessa forma. Só se reconhecia como feminicídio, dentre outras coisas, mortes e execuções feitas por companheiros e ex-companheiros.

O feminicídio no Brasil começou a ser tipificado em 2015. A gente saiu de um registro de 499 mortes por feminicídio em 2015 para 1.568 em 2025.

É bem difícil dizer isso, mas o fenômeno da execução da mulher pelo simples fato de ser mulher sempre foi grande no Brasil. Nunca foi menor do que é hoje. Nós estamos melhorando a maneira de o país reconhecer que essas mulheres foram executadas dessa maneira.

E essa informação está cada vez mais qualificada, porque nós sabemos onde ocorreram esses feminicídios: 64% deles ocorreram dentro da casa das mulheres, e 80% deles [foram] praticados por marido, ex-marido, namorado ou ex-namorado. E a gente ainda tem 20% de feminicídios que acontecem como no Cefet [Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro] no ano passado, quando um servidor que não suportava ser comandado por mulheres executou duas delas, e essas mortes também são tipificadas como feminicídio.

Então esse é um primeiro reconhecimento: que o fenômeno do feminicídio, a violência contra as mulheres, sempre foi grande. Desde a década de 1980, há uma denúncia da sociedade civil e um movimento de governos que têm compromisso com essa pauta de responder por uma chaga social que prevalece. E ela tem uma outra expansão, assustadora, que é a maneira perversa como esses assassinatos se dão. Eles nunca são cometidos sem requinte de crueldade.

Uma mulher assassinada por feminicídio com 20 facadas, uma mulher espancada com 61 murros, uma mulher arrastada por mais de um quilômetro. Esse requinte de crueldade sempre esteve presente nos feminicídios. O que a gente nunca teve foi uma escala de informação e de imagens de meio de difusão que começassem a demonstrar socialmente o tamanho da perversão e o tamanho da contradição que é o feminicídio no Brasil.

R7 — Em que aspecto o governo tem acertado no combate a esse tipo de crime? O que falta melhorar?

Estela Bezerra — O governo brasileiro e o Estado brasileiro têm acertado em tipificar o feminicídio, em reconhecer a violência contra as mulheres. Ele tem acertado em expandir a rede especializada de atenção às mulheres vítimas de violência. Vou dar um exemplo disso. Nos municípios de médio e grande porte ocorreram 50% dos feminicídios — 25% nos médios e 25% nos de grande porte. Qual é a diferença? Nesses municípios, existe a rede especializada, a Delegacia Especializada da Mulher e a Casa Abrigo. Os outros 50% de casos de feminicídio ocorreram em municípios de pequeno porte, ou seja, até 100 mil habitantes. Eles só têm uma cobertura de 5% da rede especializada, enquanto os médios têm 81% e, no caso dos grandes municípios, 98%.

Então, onde existe a rede especializada, com a Delegacia da Mulher, uma vara de violência doméstica, uma Casa da Mulher Brasileira, um centro de referência, não é que a mulher não vai viver a situação de violência, mas ela vai ter condição de fazer a ruptura e ser protegida.

As medidas protetivas de urgência são uma ação extremamente eficaz. Em 80% dos casos de mulheres que tiveram acesso à medida protetiva de urgência, seus agressores ficaram inibidos de agir contra elas. Em 20%, eles não tiveram inibição, e 13% desses 20% conseguiram executar as mulheres. Aí é uma falha do monitoramento das medidas protetivas.

O Estado acerta em expandir a rede especializada. O Estado acerta em ter legislações que reconheçam o crime e que protejam as mulheres ou que deem acesso à cidadania das mulheres. As legislações, como os 8% de reserva de mercado de trabalho para a mulher em situação de violência, são importantes, porque 65% das mulheres que se mantêm em situação de violência têm dependência financeira e econômica, não só dependência emocional.

Então, existem muitos acertos. Qual é a grande contradição? É a escala. É a gente conseguir uma cobertura nacional adequada. E a cobertura nacional, dada a interfederatividade do país, exige que se tenha ação de estados e de municípios. E é necessário também que os recursos investidos em violência, em enfrentamento à violência contra a mulher, funcionem como um sistema, com transferência de fundo a fundo, e não por editais, convênios. Isso facilitaria bastante a interfederatividade e a responsabilização da União, dos estados e dos municípios.

R7 — Quais estratégias podem ser adotadas nacionalmente para conter o avanço dos casos de feminicídio no país?

Existem três estratégias em andamento. Uma delas é a responsabilização do agressor. É preciso reprová-lo. A gente não pode conviver com o agressor, e isso vale também para o estupro de vulnerável. Não se pode protegê-lo. O agressor não pode passar incólume como se fosse um cidadão que não deve nada à sociedade.

Então, a vergonha tem que mudar de lado. Não pode ser vergonha das mulheres serem vítimas de violência. Deve ser vergonha do autor da violência ser um covarde, um agressor de mulheres. Esse é um aspecto institucional, mas ele é também individual. Não se pode presenciar ou assistir à violência contra as mulheres como se isso fosse naturalizado. Desmistificar a naturalização é uma responsabilidade de todas as instituições, mas também uma atitude das pessoas.

É por isso que o pacto contra o feminicídio faz esse chamamento. Um outro aspecto, que tem relação com delegacias e juízes: isso implica numa mudança de cultura institucional. Nós estamos trabalhando com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para que haja agilidade nas medidas protetivas, mas que também ocorra a implementação do julgamento com perspectiva de gênero. Essas duas áreas são fundamentais para que a gente avance.

É preciso ter qualificação dos profissionais de segurança pública. Os operadores precisam estar qualificados para fazer um tratamento humanizado e não se ter conivência com aquele agressor que é operador de segurança pública, como o caso de São Paulo [do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a mulher, a soldado Gisele Alves Santana]. A gente está construindo agora um protocolo que trata disso, de vítimas e agressores que são operadores de segurança pública, porque eles não podem reproduzir uma contradição como essa. Então, é preciso ter corregedoria, treinamento, qualificação e é preciso ter afastamento de quem não tem perfil para exercer essa função.

Nós temos um outro eixo, que é o eixo do acolhimento, do apoio e do suporte às mulheres e às famílias que vivem em situação de violência. Isso pode ser feito num grande município que tem uma Casa da Mulher Brasileira, um centro de referência, um hospital de referência para atender mulher em situação de violência, mas também pode ser feito por um pequeno município onde o CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], as escolas e as unidades de saúde da família cotidianamente atendem pessoas que vivem em situação de violência e que, às vezes, chegam com uma lesão dizendo que foi proveniente de outra ordem e não de violência doméstica, de uma agressão do seu parceiro de convivência íntima.

O que a gente tem de registro é que uma mulher, antes de ser assassinada, na maioria das vezes, é espancada. Esse espancamento é tratado pelo sistema de saúde. E as mulheres geralmente negam, por vergonha, que foram vítimas de violência doméstica e que o agressor está dentro da sua casa. Se esses serviços forem qualificados, a gente pode ter uma rede de atenção à mulher em situação de violência que se distribui nas políticas que estão em todos os territórios. Essa é a construção.

A outra área fundamental é a da mudança de cultura. O Ministério das Mulheres e o Ministério da Educação acabam de editar uma portaria. Essa portaria está sendo tratada pela Comissão Nacional de Educação, no Conselho Nacional de Educação, para a implementação da matéria de enfrentamento à violência contra a mulher em toda a rede de educação básica.

Então, essa legislação vai garantir que, em todas as escolas do ensino infantil até o ensino médio, a violência contra a mulher seja tratada. E, concomitante a isso, a gente tem um protocolo com as universidades para tratar violência de gênero e violência racial.

O outro item, que a gente está construindo com o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], é o alinhamento dos meios de comunicação que têm concessão pública, e até os que não têm, para que a gente possa ter boas práticas.

O que a gente tem nos meios de comunicação são coisas desde a mulher ser vitimizada novamente pela notícia, ser exposta novamente pela notícia, até o reforço de uma narrativa, como aquele caso do Thales Machado, que executou dois filhos e responsabilizou a mulher, e os meios de comunicação locais fizeram, consolidaram e fortaleceram a narrativa de que a mulher era responsável. Então, nessas áreas de mudança de cultura, a gente tem muito a realizar. O caminho da educação está construído, pavimentado. O caminho dos meios de comunicação está a ser pavimentado.

Mas tem uma outra instituição, que eu reporto como das mais importantes para a formação de valores e de opinião, que são as instituições religiosas. A gente precisa que outras religiões, outras matizes religiosas, também se ocupem, que os líderes religiosos não estimulem ou, aliás, desestimulem [a ideia] de que a violência contra a mulher é uma norma e que há uma hierarquia masculina que pode permitir esse tipo de cultura e de convivência.

R7 — Qual é a avaliação da atuação das Delegacias da Mulher? E, na sua opinião, as forças policiais são treinadas de forma eficaz para atender às mulheres vítimas de violência?

As Delegacias das Mulheres precisam de expansão; elas estão subdimensionadas. Isso é uma ação dos estados. Os estados precisam, e eles hoje têm a obrigação, de investir de 5% a até 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública em estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres. E a gente precisa de expansão e de funcionamento 24 horas. Nós identificamos que a Delegacia da Mulher é extremamente necessária e é um dos equipamentos mais importantes no enfrentamento à violência contra a mulher, mas nós temos hoje ela subdimensionada; a gente precisa ampliá-la.

Não é possível que nos municípios de, por exemplo, mais de 500 mil habitantes, 2% ainda não tenham delegacia especializada das mulheres; nem em municípios médios, que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes, e 9% deles não têm delegacia da mulher.

Então, todos esses [municípios] precisam ter, todas as delegacias especializadas das mulheres precisam funcionar 24 horas. A delegacia é importante; ela está subdimensionada e precisa melhorar a cobertura de horas de atendimento. Esse é um diagnóstico que nós temos.

É importante lembrar que, no Brasil, a segurança pública é de responsabilidade e de autonomia dos Estados. Você tem polícias mais violentas. O Estado brasileiro foi penalizado várias vezes e ainda é penalizado porque a força policial age contra o cidadão em vulnerabilidade.

Então, no nosso entendimento, a violência contra a mulher, uma parte da força policial está completamente preparada para atender. Uma grande parte da força policial está alinhada. A Polícia Civil tem bastante avanço nessa área também, mas nós ainda não conseguimos fazer com que a força policial militar tenha ampla compreensão e não reproduza a violência nos seus quadros.

Haja vista lá no Espírito Santo, onde um cabo saiu fardado e executou duas mulheres na frente de um grupo de policiais, com uma patrulha do policiamento. Então, nós temos contradições, e essas contradições não podem permanecer. As forças policiais não podem ter a contradição de ter um policial que é operador de segurança pública na rua e, dentro de casa, é uma ameaça para sua própria família ou reproduz a falta de sensibilidade de atendimento humanizado para aquelas mulheres que estão em situação de violência.

Há um desafio muito grande de formar e elevar, qualificar o perfil da força militar em todo o Brasil, o que não quer dizer que não exista na força militar qualificação e pessoas que tenham formação adequada. Existem em vários lugares academias de formação que tratam do tema dos direitos humanos, da equidade de gênero, mas isso não é nivelado para cima. Isso ainda é um desafio no Brasil.

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