Projeto das novas regras fiscais deve ser votado na próxima terça, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto das novas regras fiscais pode ser votado pelos parlamentares na próxima terça-feira (22), caso o único entrave relacionado ao texto seja resolvido até essa data. Segundo Lira, ainda não há consenso entre os líderes sobre alterar o prazo do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para tentar resolver o impasse, será marcada uma reunião com líderes da Câmara e representantes técnicos do governo.

Lira disse também que a Câmara está dentro do prazo de análise da proposta. "O Senado fez mudanças sérias, e estão cobrando da Câmara algo que está no prazo dela. Tivemos um atropelo ontem [segunda, 14], mas vamos resolver na próxima semana", afirmou.

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O "atropelo" a que o presidente se referiu foi uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda (14). Em uma entrevista, o chefe da pasta afirmou que a Câmara está com "um poder muito grande" e não pode usá-lo para "humilhar" o Senado nem o Executivo. A fala repercutiu mal entre os deputados.

O texto do novo marco fiscal foi aprovado pelo Senado em junho. O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), fez alterações na matéria, e, por isso, o texto retornou à Câmara, que o já tinha aprovado em maio. Aziz alterou quatro pontos, entre eles o prazo de cálculo do IPCA.

O relator também retirou do limite de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FCDF é uma verba que o governo federal repassa para o DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital.

PL das Fake News

Estava previsto para ser votado nesta terça-feira (15) o pedido de urgência do PL 2370/2019 que obriga empresas e plataformas digitais, inclusive as big techs, a pagarem pelo uso de conteúdos jornalísticos. O projeto reúne regras que tratam do Marco Civil da Internet e da Lei do Direito Autoral.

Originalmente, esses pontos estavam no PL das Fake News. Para tentar sanar os entraves e acelerar a votação das novas regras, os deputados resolveram fatiar o texto inicial e separar a parte econômica do restante das regras.

Leia também: Câmara pode votar nesta terça parte econômica do PL das Fake News

O mérito da proposta também seria votado nesta terça (15), mas a queda de braço entre artistas e radiodifusores adiou mais uma vez a análise da proposta. Deputados afirmaram ao R7 que a proposta "subiu no telhado", expressão usada para dizer que algo tinha sido planejado, no entanto, não deu certo.

Arthur Lira garantiu que o assunto não entrará na pauta pelo menos até a próxima semana. “Lamento muito que o acordo tenha retroagido. Só voto essa matéria com acordo. Temos um adversário comum no plenário, os dois setores que são importantíssimo, o setor todo do jornalismo que merece sua remuneração, pelas big techs, e a garantia de uma nova negociação de direitos autorais com toda essa novidade digital que existe no mundo, mas o texto precisa ser acordado entre essas duas partes”, justificou.