Projeto que moderniza o Setor Comercial Sul é sancionado nesta quarta-feira (3)

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei complementar que autoriza a extensão de usos e atividades no Setor Comercial Sul (SCS). A nova regulamentação prevê cerca de 300 novas atividades comerciais, institucionais, creches e instituições de educação de nível técnico, entre outras.

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Celina Leão afirmou que o Setor Comercial Sul faz parte da história do DF e em governos passados a área central de Brasília foi abandonada. “Temos outro desafio: dar vida ao Setor Comercial Sul. E a gente faz isso mudando as características de instalação de empresas no local”, declarou a vice-governadora.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi a responsável pela elaboração da proposta. O dirigente da pasta, secretário Marcelo Vaz, comentou a velocidade na tramitação e sanção do projeto. “Foram 90 dias, considerando o recesso parlamentar. Então, em 90 dias conseguimos fazer audiências públicas, aprovar no Conplan, encaminhar à Câmara e estamos aqui hoje sancionando este projeto”, relatou.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou a nova medida. “Este é um momento histórico e eu agradeço aos 24 deputados distritais e ao Poder Executivo. Essa não foi uma conquista individual, foi uma conquista de todos nós. O Setor Comercial Sul tem que voltar a ser o que era antigamente”, disse o presidente da Federação.

Para ser sancionado, o texto passou por audiência pública, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), pela aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).