'Queremos investimentos, sejam públicos ou privados', diz ministro sobre Marco do Saneamento

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, defendeu os decretos do governo que alteraram pontos do Marco do Saneamento durante sessão da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Segundo ele, sem as mudanças, 1.113 municípios ficariam impedidos de receber recursos federais e financiamentos a partir de 31 de março. O texto foi aprovado em 2020, mas o presidente Lula alterou algumas partes por meio de decretos.

Segundo ele, a origem dos investimentos não importa, e sim que os valores sejam disponibilizados. "Em um país continental como o nosso, é importante ter um leque de opções para que cada um desses processos possa ser feito", ressaltou. 

Barbalho Filho também afirmou que cerca de 30 milhões de pessoas poderiam ser impactadas pelos prazos já aprovados estabelecidos no texto. Além disso, ele disse que os textos de Lula retiraram o limite de 25% para parcerias público-privadas (PPPs) na área de saneamento, o que pode atrair mais investimentos. “O que todos nós queremos, não interessa se o recurso para isso seja público ou privado, é que 90% da população tenha acesso à rede de esgoto e 99% à rede de água em 2033”, explicou.

Os textos foram editados em abril, mas a forma pela qual o presidente alterou a legislação foi malvista até mesmo por parlamentares da base do governo, uma vez que as mudanças no tema, recentemente debatido pelo Legislativo, não incluíram a Câmara nem o Senado.

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Esses foram os dois principais pontos derrotados na Câmara. A regra anterior, que pode ser restabelecida caso o Senado concorde com os deputados, previa novas contratações apenas com a abertura de concorrência, de maneira igualitária entre o setor público e o privado.

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Um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender as edições do presidente foi aprovado pelos deputados no início de maio. A matéria está em discussão no Senado, e a base governista trabalha para evitar uma derrota definitiva sobre o tema.

Funasa

O embate entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também foi abordado. Segundo o ministro, membros do governo e do Congresso estão sendo consultados para definir em que pasta a fundação teria sede. "Se ficar com o Ministério das Cidades, nós entendemos a importância da Funasa para todos os segmentos da nossa sociedade", ressaltou Barbalho Filho. 

Ao aprovar a MP de reorganização da Esplanada dos Ministérios, a Câmara e o Senado recriaram a fundação, que havia sido extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro. 

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Lula tinha dividido as competências da Funasa entre os ministérios da Saúde e o das Cidades. O primeiro ficaria com o exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente; e o segundo, com as demais atividades.

O relatório que saiu da comissão mista que analisou a medida provisória manteve o texto do goveno federal. No entanto, no plenário da Câmara, o PL apresentou o destaque de recriação da fundação, que ganhou apoio de parte expressiva dos partidos de centro.