Senado retoma discussão sobre marco do saneamento em audiência com ministros de Lula

O Senado recebe nesta terça-feira (13) dois ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retomar o debate sobre o marco legal do saneamento básico. A base governista tenta costurar um acordo para evitar uma derrota definitiva em relação às mudanças feitas pelo presidente da República. Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, têm a missão de explicar o posicionamento do governo, ouvir a oposição e construir consenso para a edição de um novo decreto. 

A audiência está marcada para as 9h e será uma sessão conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR).

Por decretos, Lula atualizou a regulamentação do marco do saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. A maneira como foram feitas as modificações desagradou até mesmo a congressistas que apoiam o governo, já que não houve consulta ao Legislativo de um tema recentemente deliberado nas Casas. 

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O descontentamento acarretou a aprovação de um projeto de decreto legislativo na Câmara, em maio, com potencial de reverter as alterações feitas por Lula. Agora, o governo quer o aval da maioria dos senadores para reformular as mudanças e evitar a aprovação desse projeto também no Senado. 

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) reconhece a possibilidade de rever a lei, mas por meio do rito normal, e ressalta que o movimento do governo em promover mudanças via decreto é uma estratégia para driblar o papel do Congresso. "Vamos aguardar que o governo tenha bom senso, retire o decreto e volte ao rito original das regras institucionais."

Na avaliação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), esta é uma chance de negociação. "É uma boa oportunidade para negociar o que eventualmente as pessoas estão achando exorbitante. Aí o presidente pode retirar o decreto, sem ter mais que votar aqui no Senado, e botar outro que seja fruto de uma conversa nas duas Casas", disse. 

Entenda o caso

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam a regulamentação do marco legal do saneamento básico, lei sancionada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que prevê novas normas para contratação e prestação de serviços na área. A meta era atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A estratégia de Lula para isso incluía dar uma nova chance às estatais, para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares.