Congresso ignora decisão de Lula e recria Funasa, extinta desde janeiro

Ao aprovar a MP de reorganização da Esplanada dos Ministérios, a Câmara e o Senado recriaram a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O órgão tinha sido extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, mas os deputados decidiram aprovar um destaque na MP que reorganizou a Esplanada, reestabelecendo a fundação. 

Lula tinha dividido as competências da Funasa entre os ministérios da Saúde e das Cidades. O primeiro ficaria com o exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente e o segundo com as demais atividades.

O relatório que saiu da comissão mista que analisou a medida provisória manteve o texto do goveno federal. No entanto, no plenário da Câmara, o PL apresentou o destaque de recriação da fundação, que ganhou apoio de parte expressiva dos partidos de centro. Um dos articuladores foi o deputado Danilo Forte (União-CE), que presidiu a fundação entre 2007 e 2010.

“A recriação da Fundação Nacional da Saúde é, primeiramente, uma vitória para os brasileiros, sobretudo aqueles que residem nos pequenos e médios municípios — onde, pelo desenho original do governo, inevitavelmente ficariam sem acesso às mais essenciais políticas sanitárias”, afirmou, após a aprovação do destaque.

"É preciso que esse episódio, com todas as dificuldades de articulação política e diálogo que vivemos, sirva como exemplo para a discussão das próximas políticas públicas no Congresso Nacional. Quando há diálogo, vence o Brasil", completou o deputado, em um recado à articulação do governo, que recebeu críticas de forma geral pelo centrão.

Diante das controvérsias, o governo decidiu liberar a bancada para votar como quisesse em relação à recriação da fundação. O objetivo também foi facilitar a votação da medida provisória na Casa, para permitir a análise do Senado antes de perder a validade.

O texto aprovado na Câmara foi apreciado no Senado sem apresentação de destaques. Por falta de tempo, a bancada governista abriu mão de fazer mudanças e chancelou a decisão da Casa Baixa. O placar no Senado foi de 51 votos favoráveis ao texto, 19 contrários e uma abstenção. A matéria precisa de sanção presidencial.

Funasa e escândalos de corrupção

Criada em 1990, a Funasa atuava na prevenção e no combate a doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além de pesquisa científica e tecnológica voltadas à saúde.

Ainda durante a transição do governo, os aliados de Lula discutiam a extinção da fundação, por considerá-la absoleta. Além disso, o órgão se tornou um centro de denúncias de corrupção. 

O último escândalo ocorre em 2022, quando a Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram indícios de sobrepreço de R$ 131 milhões em uma licitação no valor total de R$ 454 milhões para ligar poços de água no sertão nordestino. 

Antes disso, em março de 2007, a coordenação da fundação no Maranhão foi acusada de gastar R$ 4,5 milhões em serviços de táxi para o transporte de índios que fazem tratamento médico fora das aldeias e das equipes multidisciplinares de saúde indígena.