CNJ mantém decisão que afastou juiz flagrado bebendo vinho durante sessão virtual
Milton Lívio Lemos Salles segue impedido de exercer suas atividades no TJMG e de frequentar as dependências da corte
Brasília|Do R7, em Brasília
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve, nesta terça-feira (18), a decisão que determinou o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), flagrado usando bermuda, bebendo vinho e fumando durante uma sessão por videoconferência.
Com a decisão, o magistrado segue impedido de exercer suas atividades na corte, além de estar proibido de frequentar as dependências e de acessar os sistemas eletrônicos do tribunal.
“Não se pode admitir que decisões que afetam direitos e a liberdade dos jurisdicionados sejam proferidas por magistrado que, em ato público de julgamento, revela-se ostensivamente privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do encargo”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em decisão proferida no último dia 11.
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De acordo com uma resolução do CNJ, magistrados que participam de audiências por videoconferência devem manter o mesmo decoro exigido nos atos presenciais, inclusive em relação à vestimenta.
Em nota, o TJMG explicou que Milton Salles permanecerá recebendo os vencimentos durante a tramitação do processo, conforme determina a legislação aplicável. A remuneração dos magistrados pode ser consultada no Portal da Transparência do TJMG.
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