Pacheco confirma ex-ministro Eduardo Braga como relator da reforma tributária no Senado
Braga é senador pelo MDB pelo Amazonas, foi governador do estado e esteve a frente da pasta de Minas e Energia em 2015
Brasília|Do R7
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o senador e ex-ministro de Minas e Energia de Dilma Rousseff, Eduardo Braga (MDB-AM), como relator da reforma tributária no Senado (veja vídeo abaixo). A informação foi confirmada nesta terça (11) após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta (6) e passa a ser analisado pelos senadores após o fim do recesso parlamentar, em agosto.
Caminhos da Reforma Tributária
Caminhos da Reforma Tributária
Segundo Pacheco, existe uma harmonia entre os poderes e de independência entre eles. "Há uma prateleira que é a que deixamos de lado, que é a desinformação, do ódio, da intolerância, da cultura de divisão. E uma outra prateleira, que é a que interessa para o país, que é a de construção de soluções para a sociedade."
Já Haddad destacou o papel do Senado em "aperfeiçoar" o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. "Estamos confiantes que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara com a independência que o Senado tem no sentido de aperfeiçoar os textos, mas muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tributária depois de tantas décadas à altura dos desafios que estão colocados no Brasil."
Nas redes sociais, o relator agradeceu a confiança de Pacheco e ressaltou que irá conduzir os trabalhos com "a seriedade e a responsabilidade que sempre marcaram minha trajetória de mais de 40 anos na vida pública."
Para a PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 dos 81 votos da Casa — os mesmos três quintos exigidos na Câmara —, também em dois turnos.
Senadores aliados do governo têm avaliado que a proposta deve ir a votação somente em novembro. Em eventual aprovação também pelo Senado, a reforma só passa a vigorar a partir de 2026.
Discussão no Senado
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária no Senado. Parlamentares, principalmente da oposição, têm criticado a "pressa" em aprovar as mudanças no sistema tributário.
A própria ministra Tebet, que já foi senadora, admitiu, logo após a apreciação pela Câmara, que a tramitação no Senado deve ser mais lenta. Para ela, os senadores devem usar todos os prazos regimentais durante a apreciação do texto. "E é até bom que se tenha esse tempo. É uma reforma tão importante que é preciso que os 26 estados mais o Distrito Federal estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho."
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Reforma tributária
A mudança no sistema tributário do país prevê neste momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.