Relator diz ter votos para aprovar fim da 6x1 na CCJ na quarta

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (1º) ter votos suficientes para aprovar a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (2).

O senador disse que pretende, após a votação, pedir um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria no plenário.

“Eu tenho número para aprovar na CCJ. Pedi um calendário especial”, afirmou Aziz a jornalistas. Segundo ele, a medida permitiria quebrar os chamados interstícios regimentais e votar a proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, caso haja acordo para isso no plenário.

O senador reconheceu que a oposição deverá tentar obstruir a votação e usar os instrumentos previstos no regimento. Ainda assim, disse estar otimista com a possibilidade de avanço da proposta. “Trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar para a gente votar amanhã”, afirmou.

Aziz disse ter conversado com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e afirmou que o senador também trabalha com a possibilidade de votar a proposta na quarta.

Caso haja pedido de vista, segundo o relator, o presidente da comissão poderá definir o período de suspensão da análise.

O relator também destacou que não pretende alterar o mérito do texto aprovado pela Câmara. Mudanças no conteúdo poderiam obrigar a proposta a retornar à Câmara e atrasariam a tramitação.

Aziz disse, porém, que alguns setores precisarão de regras específicas durante a transição para a nova jornada.

Entre os segmentos citados pelo senador estão trabalhadores de plataformas de petróleo, aviação, navegação, transporte de cargas, escolas particulares, comércio e serviços.

Segundo Aziz, representantes desses setores têm apresentado preocupações sobre os efeitos da mudança na jornada, mas essas situações deverão ser tratadas posteriormente por leis complementares ou regulamentações específicas.

“Não há como eu aceitar qualquer emenda” neste momento, afirmou o senador. Para ele, alterar o texto agora significaria protelar a aprovação do fim da escala 6x1.

A proposta prevê a substituição do regime de seis dias de trabalho por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Aziz classificou a medida como uma “PEC da empatia” e disse que a discussão deve levar em conta principalmente os trabalhadores submetidos às jornadas mais desgastantes.

O senador citou ainda o impacto da medida sobre mulheres que acumulam trabalho remunerado e tarefas domésticas. Segundo ele, a proposta pode beneficiar cerca de 37 milhões de brasileiros.

‘Não é pauta eleitoral’

Aziz também rejeitou a avaliação de que a aprovação da PEC poderia ser usada politicamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à disputa eleitoral. O senador lembrou que o texto aprovado pela Câmara teve apoio de parlamentares de diferentes campos políticos.

Para o senador, portanto, o fim da escala 6x1 não deve ser tratado como uma vitória do governo ou de um determinado grupo político. “Você não teve ali como dizer que foi uma vitória do governo ou uma derrota da direita ou da oposição”, avaliou.

Aziz também criticou propostas que, segundo ele, poderiam flexibilizar excessivamente as relações de trabalho e permitir o pagamento por hora trabalhada. Para o senador, mudanças desse tipo poderiam enfraquecer as garantias previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Eu sou literalmente contra você acabar com a Consolidação das Leis Trabalhistas, isso é a segurança para o trabalhador, é a CLT”, defendeu.

O senador comparou a discussão atual a mudanças históricas na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário, em 1962, e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988.

Segundo ele, houve previsões de impactos negativos sobre a economia nos dois casos, mas o país se adaptou às mudanças.

Aziz disse ainda que pretende manter o esforço para votar a proposta nesta quarta. “Para que o esforço concentrado se não é para votar as matérias?”, questionou.

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